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Title: Adoção por casais homoafetivos na sociedade brasileira: uma medida eficaz para a concretização do direito à convivência familiar.
Other Titles: Adoption by same-sex couples in Brazilian society: an effective measure to realize the right to family life.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Assucena Anacleto de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BRITO, Rose Dayanne Santos de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA JUNIOR, Francisco Paulino da.
Keywords: Legitimação;Direito de Família;Criança;Adolescente;Adoção;Casais Homoafetivos;Legitimation;Modern Relationship;Relação Modernas;Relação Modernas;Family right;Child;Adolescent
Issue Date: 6-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Assucena Anacleto de. Adoção por casais homoafetivos na sociedade brasileira: uma medida eficaz para a concretização do direito à convivência familiar. 2023. 48fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33075.
???metadata.dc.description.resumo???: O direito positivo deve evoluir conforme a sociedade avança, ao longo dos anos, uma das principais mudanças da sociedade foi à ampliação do conceito de família, de modo que passaram a existir outros modelos e ramificações familiares, dentre as quais destaca-se a família formada a partir de uma relação homoafetiva, núcleo familiar este que não pode ser invisibilizado pelo modelo patriarcal pré-existente. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho tem por escopo fazer uma análise aprofundada acerca da adoção por casais homoafetivos na sociedade brasileira, decorrendo em torno das particularidades e dificuldades enfrentadas pelos casais adotantes e como essas podem e devem ser diluídas, no âmbito sociológico e jurídico. E com os objetivos específicos buscou-se compreender a legislação acerca do instituto da adoção no Brasil, de maneira ampla, de modo à posteriormente tratar com mais clareza acerca da ausência de direito positivado destinado ao núcleo familiar composto por autores do mesmo sexo, no mais, verificou-se a necessidade de especificar acerca dos princípios que norteiam tal instituto, bem como de que forma a adoção, seja por qual ramificação familiar, gera benefícios ao jovem adotado, devendo o direito homoafetivo ser encarado de forma jurídica, social e igualitário. Deste modo, justifica-se o aprofundamento das discussões para compreender acerca da necessidade de positivar direitos, gerar obrigações e deveres para que casais que buscam adotar e construir família, independente de parceiro que acompanha e do contexto familiar em que está inserido, buscando assim a inserção indistinta e igualitária na contemporaneidade, posto que, como dito alhures, o direito deve ser progressivo conforme a sociedade se expande e avança. Para tanto, os procedimentos metodológicos utilizados na construção do trabalho foram o método dedutivo de abordagem, o histórico-evolutivo e o exegético-jurídico, como métodos de procedimento. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e qualitativa, utilizando a análise documental. Os resultados indicam que não há pesquisas científicas que comprovem que a adoção homoafetiva afeta a criança ou o adolescente negativamente, seja de caráter social ou psicológico, pelo contrário, com uma família bem estruturada em laços de afetividade, o adotado consegue desenvolver suas capacidades, físicas, psicológicas e sociais de maneira plena.
Abstract: The positive law must evolve as society advances, over the years, one of the main changes in society was the expansion of the concept of family, so that other family models and branches began to exist, among which the formed family stands out. from a same-sex relationship, a family nucleus that cannot be made invisible by the pre-existing patriarchal model. Based on this assumption, the scope of this work is to carry out an in-depth analysis of adoption by same-sex couples in Brazilian society, focusing on the particularities and difficulties faced by adopting couples and how these can and should be resolved, in the sociological and legal spheres. And with the specific objectives, we sought to understand the legislation regarding the adoption institute in Brazil, in a broad way, in order to later deal more clearly with the absence of a positive right for the family nucleus composed of authors of the same sex, at most there was a need to specify the principles that guide such an institute, as well as how adoption, regardless of family branch, generates benefits for the young adopted person, and same-sex rights must be viewed in a legal, social and egalitarian manner. In this way, it is justified to deepen the discussions to understand the need to affirm rights, generate obligations and duties for couples who seek to adopt and build a family, regardless of the partner they accompany and the family context in which they are inserted, thus seeking indistinct and egalitarian insertion in contemporary times, since, as stated elsewhere, the law must be progressive as society expands and advances. To this end, the methodological procedures used in the construction of the work were the deductive method of approach, the historical-evolutionary and the exegetical-legal, as procedural methods. The research is characterized as exploratory and qualitative, using documentary analysis. The results indicate that there is no scientific research that proves that same-sex adoption affects children or adolescents negatively, whether socially or psychologically, psychological and social fully.
Keywords: Legitimação
Direito de Família
Criança
Adolescente
Adoção
Casais Homoafetivos
Legitimation
Modern Relationship
Relação Modernas
Relação Modernas
Family right
Child
Adolescent
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito de Família.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33075
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