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Title:	A efetiva participação da mulher na política brasileira.
Other Titles:	The effective participation of women in Brazilian politics.
???metadata.dc.creator???:	COSTA JUNIOR, Cicero Mendes da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	SILVA JUNIOR, Francisco Paulino da.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	TARGINO, Giliard Cruz.
Keywords:	Efetiva;Gênero;Igualdade;Política;Representatividade;Cotas;Representatividade Feminina;Inserção da Mulher;Política Brasileira;Effective;Gender;Equality;Politics;Representation
Issue Date:	6-Nov-2023
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	COSTA JUNIOR, Cicero Mendes da. AA efetiva participação da mulher na política brasileira. 2023. 60fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33080.
???metadata.dc.description.resumo???:	Este trabalho de conclusão de curso tem como propósito examinar a participação das mulheres na arena política, a qual é predominantemente dominada por homens que ocupam cargos de liderança, deixando as mulheres à margem desse cenário. Portanto, o foco central desta pesquisa é avaliar se a implementação da política de cotas de gênero tem efetivamente contribuído para a igualdade de gênero ao facilitar a participação das mulheres na política, a fim de compensar as desigualdades historicamente enraizadas entre homens e mulheres nesse espaço. Para atingir esse objetivo, foram exploradas as definições teóricas de gênero e o papel dos movimentos femininos junto a organizações internacionais na promoção de medidas afirmativas que buscam alcançar a equidade nas relações de gênero na esfera política. Além disso, foi traçado um histórico das primeiras sufragistas brasileiras que lutaram pelo reconhecimento de seus direitos de cidadania, incluindo o direito de votar e serem votadas. Destaca-se a consolidação desse direito em 1932, sob a liderança de Bertha Lutz. Também foram examinados os dados estatísticos recentes fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que revelam a atual participação das mulheres na política. Por fim, foi realizado um estudo sobre a institucionalização da lei de cotas no Brasil, enfatizando suas implicações e importância no que diz respeito à inclusão das mulheres na política, um espaço historicamente dominado por homens. A metodologia adotada envolveu uma abordagem dedutiva, com base em pesquisa qualitativa e bibliográfica, que incluiu a consulta a doutrinas, artigos, leis e publicações relevantes, bem como uma abordagem quantitativa com a coleta de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados indicam que, apesar de 20 anos de adoção da política de cotas no sistema eleitoral brasileiro, a participação das mulheres na esfera política continua extremamente baixa. Isso sugere que a política de cotas, como uma medida afirmativa, não tem cumprido seu propósito real de igualar homens e mulheres em posições de poder. Portanto, conclui-se que há uma necessidade premente de desenvolver programas de inclusão das mulheres na vida política, juntamente com esforços de conscientização sobre a importância da efetiva participação feminina nesse contexto.
Keywords:	Efetiva Gênero Igualdade Política Representatividade Cotas Representatividade Feminina Inserção da Mulher Política Brasileira Effective Gender Equality Politics Representation
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Ciência Política This thesis aims to examine women's participation in the political arena, which is predominantly dominated by men occupying leadership positions, leaving women on the periphery of this landscape. The central focus of this research is to evaluate whether the implementation of gender quota policies has effectively contributed to gender equality by facilitating women's participation in politics, with the aim of addressing historically entrenched gender disparities in this space. To achieve this goal, theoretical definitions of gender and the role of women's movements in international organizations in promoting affirmative measures for achieving gender equity in the political sphere are explored.Furthermore, a historical account of the early Brazilian suffragettes who fought for the recognition of their citizenship rights, including the right to vote and stand for office, is provided, with a notable milestone being the consolidation of these rights in 1932 under the leadership of Bertha Lutz. Recent statistical data from the Superior Electoral Court is also examined to reveal the current status of women's participation in politics.Finally, a study on the institutionalization of gender quota laws in Brazil is conducted, emphasizing their implications and significance for women's inclusion in a political space historically dominated by men. The methodology employed includes a deductive approach based on qualitative and bibliographic research, involving consultation of relevant doctrines, articles, laws, and publications, as well as a quantitative approach through data collection from the Superior Electoral Court.The results indicate that despite two decades of gender quota policy adoption in the Brazilian electoral system, women's participation in the political sphere remains remarkably low. This suggests that gender quotas, as an affirmative action, have not effectively fulfilled their intended purpose of achieving gender equality in positions of power. Consequently, it is concluded that there is an urgent need to develop programs for women's inclusion in political life, accompanied by awareness efforts regarding the importance of their effective participation in this context.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33080
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