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dc.creator.IDLIMA, V. D.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0208431185038296pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, P. A.pt_BR
dc.contributor.referee1FONSECA, Paulo Henriques.-
dc.contributor.referee1IDFONSECA, P. H.pt_BR
dc.contributor.referee2SANTOS, Rose Dayanne.-
dc.contributor.referee2IDSANTOS, R. D.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se insere no cenário dos avanços no setor da inteligência artificial e sua relação com a proteção dos Direitos Autorais. Nesse contexto, o enfoque do tema centra-se na utilização da referida tecnologia para fins criativos, mais especificamente na criação de obras artísticas e seus reflexos jurídicos no âmbito do Direito Civil e Autoral, abordando sobre as diferentes espécies de danos que podem ser observadas e problemáticas que envolvem a responsabilização dos agentes envolvidos no processo de operação da aplicação de IA. O objetivo geral desta pesquisa é avaliar as consequências jurídicas advindas da utilização de sistemas de IA no processo criativo de obras artísticas, analisar diferentes entendimentos sobre o tema e compará-los para chegar à melhor conclusão. Em um segundo plano, com base no estudo dos mecanismos existentes no ordenamento jurídico, tanto no âmbito nacional como internacional, impõe-se a tarefa de analisar se o ordenamento jurídico em vigor dispõe de mecanismos eficazes de tutela dos Direitos Autorais, a partir da ótica de merecimento de tutela e à luz da funcionalização do Direito Autoral. Para a investigação, utilizou-se do método dedutivo, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para tais finalidades, foram examinados tanto mecanismos nacionais quanto internacionais, portanto, denota-se que a relevância do tema perpassa o contexto brasileiro, atingindo também o cenário internacional. Ademais, analisa-se a questão relacionada à implementação de normas específicas e seu caráter urgente, visto que a velocidade com que as novas tecnologias são desenvolvidas está, de fato, à frente da velocidade que o legislador as regulamente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Autoralpt_BR
dc.titleAs conseqüências jurídicas da utilização de inteligência artificial no processo criativo de obras artísticas.pt_BR
dc.date.issued2023-11-06-
dc.description.abstractThis work is part of the scenario of advances in the artificial intelligence sector, which is gaining ground in everyday life by promoting, among other things, the optimization of tasks and increased productivity. In this scenario, the focus of the theme centers on the use of said technology for creative purposes, more specifically in the creation of artistic works. The study theme presented refers to the legal consequences brought about by the use of AI mechanisms in the scope of Civil and Copyright Law, focusing on the different types of damages that can be observed and problems that involve the liability of agents involved in the operation process of the AI application. The general objective of this research is to evaluate the legal consequences arising from the use of AI systems in the creative process of artistic works, analyze different understandings on the topic and compare them to arrive at the best scenario. On a second level, based on the analysis of the existing mechanisms in the legal system, both nationally and internationally, we also seek to verify whether the legal framework in the state in which it is found offers legal support to the issues raised. For the investigation, the deductive method was used, based on bibliographic and documentary research techniques. Thus, considering that both national and international mechanisms were analyzed, it is clear that the relevance of the topic permeates the Brazilian context, also reaching the international scenario. It is noted that the issue related to the implementation of specific standards is urgent, since the speed with which new technologies are created is, in fact, far ahead of the speed of the legislator.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33082-
dc.date.accessioned2023-11-22T17:17:21Z-
dc.date.available2023-11-22-
dc.date.available2023-11-22T17:17:21Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectArtificial intelligencept_BR
dc.subjectInteligência artificial-
dc.subjectReflexos jurídicos-
dc.subjectResponsabilidade civil-
dc.subjectLegal consequences-
dc.subjectCivil responsability-
dc.subjectLegal consequences-
dc.subjectCivil responsability-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLIMA, Vinícius Duarte de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe legal consequences of using artificial intelligence in the creative process of artistic works.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA , Vinícius Duarte de. As conseqüências jurídicas da utilização de inteligência artificial no processo criativo de obras artísticas. 2023. 49fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33082.pt_BR
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