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Title: A aposentadoria compulsória como medida disciplinar para os magistrados: comparação entre o instituto no judiciário brasileiro e estadunidense.
Other Titles: Compulsory retirement as a disciplinary measure for magistrates: comparison between the institute in the Brazilian judiciary and American.
???metadata.dc.creator???: AMORIM, Luan da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.
Keywords: Direito constitucional.;Aposentadoria compulsória – medida disciplinar – magistrados.;Vitaliciedade – Brasil.;Aposentadoria magistrados – Brasil e Estados Unidos.;Constitutional right.;Compulsory retirement – ​​disciplinary measure – judges.;Vitality – Brazil.;Retirement of judges – Brazil and the United States.
Issue Date: 2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: AMORIM, Luan da Silva. A aposentadoria compulsória como medida disciplinar para os magistrados: comparação entre o instituto no judiciário brasileiro e estadunidense. 2023. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33084.
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa parte da problemática da aplicação do instituto da aposentadoria compulsória como medida disciplinar às infrações cometidas por magistrados brasileiros. A hipótese inicial foi que as prerrogativas constitucionais aplicadas aos juízes são usadas como blindagem para uma efetiva penalização, além da incapacidade que a aposentadoria compulsória tem como uma medida disciplinar. Quanto aos objetivos, a pesquisa tem como objetivo geral comparar o instituto da aposentadoria compulsória no Brasil e nos Estados Unidos com a finalidade de entender como funciona a sistemática de punição entre os dois países. Já quanto aos objetivos específicos, buscou-se entender como é aplicada a aposentadoria compulsória em cada país, discutir as consequências que pode haver no caso de impunidades do magistrados e avaliar se seria constitucional a possível supressão da aposentadoria compulsória como medida disciplinar. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa se carateriza como descritiva devido a descrição das características do funcionamento da aposentadoria compulsória no Brasil e Estados Unidos, mas também se caracteriza como exploratória porque visa desenvolver e esclarecer novas ideias e conceitos. Como metódo de procedimendo utiliza-se o histórico-dedutivo, oportunidade em que faz uma análise histórica das prerrogativas constitucionais dos magistrados, e também comparativo já que faz um paralelo entre o Brasil e os Estados Unidos. A pesquisa tem, ainda, caráter qualitativo, em que é observado a exposição de conceitos e ideias de vários autores. A vitaliciedade é uma das prerrogativas previstas no texto da Constituição Federal de 1988 e prevê que o juiz não perderá seu cargo através de procedimento administrativo, mas somente no caso de decisão judicial transitada em julgado. Uma das consequências dessa prerrogativa é exatamente a previsão na Lei Orgânica da Magistratura da aposentadoria compulsória como medida disciplinar para magistrados que cometerem alguma infração. Todavia, o que se questiona é a manutenção da aposentadoria compulsória como medida disciplinar prevista na Lei Orgânica da Magistratura mesmo após a Constituição Federal 1988 não ter em seu texto algo nesse sentido. De outro plano, nos Estados Unidos não existe o instituto da aposentadoria compulsória, ou seja, o juiz pode exercer o cargo até o momento que tiver condições físicas e intelectuais adequadas. Na verdade, o que se tem nesse país é a aplicação do impeachment e o recall, instrumentos jurídicos que possibilitam a extração do juiz de sua profissão. Portanto, chega-se a conclusão que a aposentadoria compulsória como medida disciplinar não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e que é crucial que no Brasil seja feita uma revisão dessa prática para que seja possível promover uma justiça alinhada com os anseios da sociedade.
Abstract: The research starts from the problem of applying the retirement institute compulsory as a disciplinary measure for infractions committed by magistrates Brazilians. The initial hypothesis was that the constitutional prerogatives applied to judges are used as a shield for effective penalization, in addition to disability that compulsory retirement has as a disciplinary measure. As for the objectives, the research has the general objective of comparing the institute of compulsory retirement in Brazil and the United States with the purpose of understand how the punishment system works between the two countries. As for the specific objectives, we sought to understand how retirement is applied compulsory in each country, discuss the consequences that may occur in the case of impunity of magistrates and assess whether the possible suppression of compulsory retirement as a disciplinary measure. Regarding the aspects methodological, the research is characterized as descriptive due to the description of the characteristics of the functioning of compulsory retirement in Brazil and the States States, but is also characterized as exploratory because it aims to develop and clarify new ideas and concepts. As a method of procedure, the historical-deductive, an opportunity in which he makes a historical analysis of the prerogatives constitutional rights of magistrates, and also comparative since it makes a parallel between Brazil and the United States. The research also has a qualitative character, in which it is observed the exposition of concepts and ideas from various authors. Lifetime is a of the prerogatives provided for in the text of the 1988 Federal Constitution and provides that the judge will not lose his position through administrative procedure, but only in the case of a final court decision. One of the consequences of this prerogative is exactly the provision in the Organic Law of the Judiciary of compulsory retirement as a disciplinary measure for judges who commit any infraction. However, what is questioned is the maintenance of retirement compulsory as a disciplinary measure provided for in the Organic Law of the Judiciary even after the 1988 Federal Constitution did not have anything to that effect in its text. From another plan, in the United States there is no institution of compulsory retirement, or In other words, the judge can hold office until such time as he is physically and appropriate intellectuals. In fact, what we have in this country is the application of impeachment and recall, legal instruments that make it possible to extract the judge from your profession. Therefore, we come to the conclusion that compulsory retirement as disciplinary measure was not approved by the Federal Constitution of 1988 and is It is crucial that a review of this practice is carried out in Brazil so that it is possible promote justice aligned with society’s desires ​ Enviar feedback Painéis laterais Histórico Salvas Contribuir
Keywords: Direito constitucional.
Aposentadoria compulsória – medida disciplinar – magistrados.
Vitaliciedade – Brasil.
Aposentadoria magistrados – Brasil e Estados Unidos.
Constitutional right.
Compulsory retirement – ​​disciplinary measure – judges.
Vitality – Brazil.
Retirement of judges – Brazil and the United States.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33084
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