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Title: A punibilidade do serial killer frente ao sistema jurídico brasileiro.
Other Titles: The punishability of serial killers in the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA SEGUNDO, Evilásio Leite de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FERNANDES, Ozael da Costa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PEREIRA, Maria do Carmo Elida Dantas
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA JUNIOR, João Bosco Marques de.
Keywords: Assassino em série;Medidas de Segurança;Psicopata;Punibilidade;Ressocialização;Serial killer;Security measures;Psycho;Punishment;Resocialization
Issue Date: 8-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA SEGUNDO, Evilásio Leite de. A punibilidade do serial killer frente ao sistema jurídico brasileiro. 2023. 60fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33085.
???metadata.dc.description.resumo???: Os casos envolvendo serial killers no território brasileiro, apesar de parcos em rela-ção aos ocorridos em países estrangeiros mais desenvolvidos, evidenciam a fragilida-de da engrenagem jurídica ao individualizar e punir legalmente esses indivíduos, tan-to em ocasiões pretéritas quanto em possíveis eventos futuros. O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo fundamental analisar e evidenciar a fragilidade das disposições de punibilidade e individualização desses assassinos em série, consi-derando o grau elevado de periculosidade desses indivíduos para o seio social e para outros apenados inseridos no regime penal. A pesquisa conclusiva se justifica pela relevância temática e por envolver um dos alicerces estatais, qual seja, a segurança pública, intrínseca à condição de existência e integridade coletiva. Para isso, utili-zou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se em materiais acadêmicos e científicos, doutrinas e sítios eletrônicos. Quanto à abordagem, utilizou-se uma pesquisa quali-quantitativa, apresentando dados expositivos acerca da quantidade de vítimas, dosi-metria penal, critérios e escalas utilizadas nas ciências humanas. Ademais, em se tra-tando da parte quantitativa, levou-se em consideração alguns elementos inerentes à condição personalíssima de tais agentes delitivos. Por meio desta pesquisa, evidenci-ou-se os déficits legiferantes e jurídicos em se tratando de uma figura real e comple-xa conhecida por serial killer. A partir disso, examina-se quais as medidas disponí-veis mais eficazes para aplicar a esses indivíduos, tendo em vista a inexistência de dispositivos legais específicos no ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: The cases involving serial killers in Brazilian territory, although few compared to those occurring in more developed foreign countries, highlight the fragility of the legal mechanism in individualizing and legally punishing these individuals, both in past occasions and in possible future events. The fundamental scope of this course conclusion work is to analyze and highlight the fragility of the punishability and in-dividualization provisions of these serial killers, considering the high degree of dan-ger of these individuals for the social sphere and other convicts. The conclusive rese-arch is justified by its thematic relevance and by involving one of the state founda-tions, namely, public security, intrinsic to the condition of existence and collective integrity. For this, bibliographical research was used, based on academic and scienti-fic materials, doctrines and electronic websites. As for the approach, qualitative-quantitative research was used, presenting expository data about the number of vic-tims, criminal dosimetry, criteria and scales used in the human sciences. Furthermo-re, when dealing with the quantitative part, some elements inherent to the very per-sonal condition of such criminal agents were taken into consideration. Through this research, legislative and legal deficits were highlighted when dealing with a real and complex figure known as a serial killer. From this, it is examined which measures are most effective to apply to these individuals, given the lack of specific legal provisi-ons.
Keywords: Assassino em série
Medidas de Segurança
Psicopata
Punibilidade
Ressocialização
Serial killer
Security measures
Psycho
Punishment
Resocialization
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal Brasileiro
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33085
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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