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Title: Alienação parental: uma análise da a atualização da lei n° 12.318/2010, trazida pela lei n° 14.340/2022.
Other Titles: Parental alienation: an analysis of the update of law no. 12,318/2010, brought by law no. 14,340/2022.
???metadata.dc.creator???: AVELINO, Maria Teresa Ferreira dos Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIEIRA, Maria Marques Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: TARGINO, Giliard Cruz
Keywords: Direito de família.;Alienação parental – crianças e adolescentes.;Poder familiar.;Family right.;Parental alienation – children and adolescents.;Family power.
Issue Date: 6-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: AVELINO, Maria Teresa Ferreira dos Santos. Alienação parental: uma análise da a atualização da lei n° 12.318/2010, trazida pela lei n° 14.340/2022. 2023. 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33141.
???metadata.dc.description.resumo???: A história do direito de família, assim como o próprio instituto família, vem gradualmente desenvolvendo-se, e em congruência a este desenvolvimento, observa-se que a família vem se adaptando às novas realidades, bem como desenvolvendo novas necessidades que precisam ser reguladas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Com estas novas necessidades, conflitos também emergem, como por exemplo, a alienação parental que é um instituto utilizado por um genitor para criar uma perspectiva negativa na criança e/ou adolescente, em relação ao outro genitor, ferindo os direitos dos menores, que são amplamente defendidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa maneira, este trabalho teve como objetivo principal analisar o instituto família, e a Lei da Alienação Parental, tendo em vista a sua importância, por se tratar de situação que fere diretamente os direitos das crianças e adolescentes. Os objetivos específicos deste trabalho incluem a conceituação do direito de família, abordando sua origem e também a sua natureza, bem como suas particularidades, a análise da Lei da Alienação Parental e por fim a análise da atualização desta lei, trazida pela Lei n° 14.340/2022, apresentando criticas e projetos de lei que visam sua revogação. O presente trabalho é dividido em três capítulos, cada um com uma temática diferente, mas dentro do direito de família. O primeiro capítulo abordou sobre a historicidade do direito de família e suas influências, bem como os seus princípios fundamentais. O segundo capítulo retratou sobre o poder familiar e o que deste poder decorre, a administração e usufruto dos bens de filhos menores não emancipados, além do conceito de suspensão, destituição e extinção deste poder. O terceiro capítulo por sua vez dispôs sobre a própria legislação referente à Lei da Alienação Parental, identifica os tipos de guardas adotadas no ordenamento jurídico brasileiro, e analisam as atualizações da Lei n° 12.318/2010 e os projetos de leis contra esta. O trabalho segue a metodologia dedutiva, iniciando com a contextualização da historicidade do direito de família, as modificações neste direito de acordo com o desenvolvimento da legislação brasileira, os seus princípios fundamentais, passando pelo exercício do poder familiar e por fim a análise das atualizações da lei da Alienação Parental, através de uma abordagem qualitativa por meio de pesquisas bibliográficas, e documentais. Conclui-se então que apesar de existirem criticas na Lei da Alienação Parental, que defendem sua revogação, existem especialistas que discordam e entendimentos doutrinários que ressaltam a importância da referida lei. Sendo assim, reflete-se a necessidade de que tal assunto seja debatido pela sociedade, para que entendam todo o contexto, e criem o interesse em proteger efetivamente as crianças e adolescentes.
Abstract: The history of family law, as well as the family institute itself, has been gradually developing, and in line with this development, it is observed that the family has been adapting to new realities, as well as developing new needs that need to be regulated by the Brazilian legal system. With these new needs, conflicts also emerge, such as parental alienation, which is an institute used by one parent to create a negative perspective in the child and/or adolescent, in relation to the other parent, violating the rights of minors, who are widely defended by the Child and Adolescent Statute. Therefore, this work's main objective was to analyze the family institute and Parental Alienation Law, considering its importance, as it is a situation that directly violates the rights of children and adolescents. The specific objectives of this work include the conceptualization of family law, addressing its origin and also its nature, as well as its particularities, the analysis of Parental Alienation Law and finally the analysis of the update of this law, brought about by Law Nº. 14,340 /2022, presenting criticisms and bills seeking its repeal. This work is divided into three chapters, each with a different theme, but within family law. The first chapter approached the historicity family’s law and its influences, as well as its fundamental principles. The second chapter portrayed family power and what derives from this power, the administration and enjoyment of the assets of non-emancipated minor children, in addition to the concept of suspension, dismissal and extinction of this power. The third chapter, in turn, deals with the legislation itself regarding the Parental Alienation Law, identifies the types of custody adopted in the Brazilian legal system, and analyzes the updates to Law Nº. 12,318/2010 and the draft laws against it. The work follows the deductive methodology, starting with the contextualization of the family’s law historicity, the modifications to this right in accordance with the development of Brazilian legislation, its fundamental principles, going through the exercise power’s family and finally the analysis of updates to the Parental Alienation Law, through a qualitative approach through bibliographical and documentary research. It is therefore concluded that although there are criticisms of Parental Alienation Law, which defend its repeal, there are experts who disagree and doctrinal understandings that highlight the importance of said law. Therefore, it reflects the need for this issue to be debated by society, so that they understand the entire context, and create interest in effectively protecting children and adolescents.
Keywords: Direito de família.
Alienação parental – crianças e adolescentes.
Poder familiar.
Family right.
Parental alienation – children and adolescents.
Family power.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33141
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