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Title: Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da penha a partir da sua aplicabilidade no estado da Paraíba.
Other Titles: An analysis of urgent protective measures in the context of the Maria da Penha Law based on its applicability in the state of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Anna Beatriz Nóbrega de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FORMIGA, José Alves.
Keywords: Violência doméstica;Lei Maria da Penha;Medidas Protetivas de Urgência;Processo penal;Direitos humanos;Domestic violence;Maria da Penha Law;Emergency Protective Measures
Issue Date: 8-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Anna Beatriz Nóbrega de. Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da Penha a partir da sua aplicabilidade no Estado da Paraíba. 2023. 55fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33158.
???metadata.dc.description.resumo???: O fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher é uma manifestação da desigualdade de gênero enraizada em uma sociedade profundamente machista, que não apenas afeta a integridade física e psicológica das mulheres, mas também viola diretamente seus direitos humanos. Este estudo tem como objetivo analisar a efetividade da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas de urgência no Estado da Paraíba, que representam os principais instrumentos legais de proteção das mulheres em situações de violência doméstica. A pesquisa se baseia em uma ampla revisão bibliográfica, consultando a doutrina jurídica brasileira, artigos científicos e jurisprudência relevante. A metodologia empregada é comparativa e dedutiva, incorporando uma análise histórica para compreender a evolução da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas ao longo do tempo. Observou-se neste estudo que, por meio da comparação de dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça, obtidos por meio da Ouvidoria, houve redução nos casos de feminicídio entre vítimas que buscaram as medidas protetivas em comparação com aquelas que não o fizeram. Isso destaca a importância dessas medidas como ferramenta eficaz na proteção das mulheres em situação de violência. Observou-se ainda que o Estado da Paraíba oferece uma variedade de programas e serviços de apoio às vítimas e aos desafios significativos enfrentados por elas. O estudo evidenciou que a eficácia das medidas protetivas dependem em grande parte da fiscalização e implementação adequadas por parte das autoridades. Portanto, a promoção de uma fiscalização mais rigorosa, juntamente com a conscientização das vítimas sobre a importância de buscar essas medidas, é fundamental para a efetiva proteção das mulheres em situação de violência doméstica na Paraíba.
Abstract: The phenomenon of domestic and family violence against women is a manifestation of gender inequality rooted in a deeply sexist society, which not only affects the physical and psychological integrity of women, but also directly violates their human rights. This case study aims to analyze the effectiveness of the Maria da Penha Law and urgent protective measures in the State of Paraíba, which represent the main legal instruments for protecting women in situations of domestic violence. The research is based on a broad bibliographical review, consulting Brazilian legal doctrine, scientific articles and relevant jurisprudence. The methodology used is comparative and deductive, incorporating a historical analysis to understand the evolution of the Maria da Penha Law and protective measures over time. It was observed in this study that, through the comparison of data provided by the Court of Justice, obtained through the Ombudsman's Office, there was a reduction in cases of femicide among victims who sought protective measures compared to those who did not. This highlights the importance of these measures as an effective tool to protect women in situations of violence. It was also noted that the State of Paraíba offers a variety of programs and services to support victims and the significant challenges they face. The study showed that the effectiveness of protective measures largely depends on adequate supervision and implementation by the authorities. Therefore, promoting more rigorous supervision, and raising awareness among victims about the importance of seeking these measures is essential for the effective protection of women in situations of domestic violence in Paraíba.
Keywords: Violência doméstica
Lei Maria da Penha
Medidas Protetivas de Urgência
Processo penal
Direitos humanos
Domestic violence
Maria da Penha Law
Emergency Protective Measures
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
Direito Pocssual Penal
Direitos Humanos
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33158
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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