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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33248| Title: | Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino. |
| Other Titles: | Social control of educational policies: the role of Municipal Education Councils in municipal education systems. |
| ???metadata.dc.creator???: | MOURA, Assis Souza de. SILVA, Luiz Antonio Coêlho da. |
| Keywords: | Políticas educacionais;Conselhos Municipais de Educação;Sistemas municipais de ensino;Controle social;Gestão da educação municipal;Educational policies;Municipal Education Councils;Municipal education systems;Social control;Municipal education management |
| Issue Date: | 2014 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | MOURA, Assis Souza de; SILVA, Luiz Antonio Coêlho da. Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino. In: Pesquisas: teorias e práticas. Guarabira - PB: UniLEC, 2014. (Coleção Pesquisas v.1). ISBN: 978-85-61736-59-0. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33248 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Este texto tem como objetivo analisar o papel dos Conselhos Municipais de Educação no controle social das políticas públicas educacionais nos Sistemas Municipais de Ensino. A pesquisa, fundada na análise de conteúdo normativo, aborda as funções jurídico-legais dos Conselhos nos quatorze municípios da microrregião de Guarabira, estado da Paraíba. Partimos de pressupostos teórico-conceituais e jurídico-legais que caracterizam estes Conselhos como órgãos públicos, estatais, integrantes do Poder Executivo e que intermediam as relações entre Estado, governo e sociedade, viabilizando, pela participação cidadã, o controle social das políticas de educação em sua jurisdição. Constituída dentro de uma abordagem de caráter qualitativo e de natureza analítica, esta investigação, com base no levantamento bibliográfico e documental, discute o controle social como instrumento para a democratização dos sistemas de ensino na esfera dos municípios. Os resultados, alcançados sob a análise de conteúdo, indicam que a falta de estrutura, a forma de organização centralizada e a ausência de processos de capacitação para os conselheiros impedem que estes órgãos cumpram suas funções articuladas ao controle social das políticas de educação. |
| Keywords: | Políticas educacionais Conselhos Municipais de Educação Sistemas municipais de ensino Controle social Gestão da educação municipal Educational policies Municipal Education Councils Municipal education systems Social control Municipal education management |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Gestão Pública. Educação. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33248 |
| Appears in Collections: | Capítulos de Livros - CDSA |
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| CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS - CAP DE LIVRO CDSA 2014..pdf | Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino. - Cap. de Livro CDSA 2014 | 8.82 MB | Adobe PDF | View/Open |
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