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dc.description.resumoEste texto tem como objetivo analisar o papel dos Conselhos Municipais de Educação no controle social das políticas públicas educacionais nos Sistemas Municipais de Ensino. A pesquisa, fundada na análise de conteúdo normativo, aborda as funções jurídico-legais dos Conselhos nos quatorze municípios da microrregião de Guarabira, estado da Paraíba. Partimos de pressupostos teórico-conceituais e jurídico-legais que caracterizam estes Conselhos como órgãos públicos, estatais, integrantes do Poder Executivo e que intermediam as relações entre Estado, governo e sociedade, viabilizando, pela participação cidadã, o controle social das políticas de educação em sua jurisdição. Constituída dentro de uma abordagem de caráter qualitativo e de natureza analítica, esta investigação, com base no levantamento bibliográfico e documental, discute o controle social como instrumento para a democratização dos sistemas de ensino na esfera dos municípios. Os resultados, alcançados sob a análise de conteúdo, indicam que a falta de estrutura, a forma de organização centralizada e a ausência de processos de capacitação para os conselheiros impedem que estes órgãos cumpram suas funções articuladas ao controle social das políticas de educação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública. Educação.pt_BR
dc.titleControle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino.pt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33248-
dc.date.accessioned2023-11-29T20:09:04Z-
dc.date.available2023-11-29-
dc.date.available2023-11-29T20:09:04Z-
dc.typeCapítulo de Livropt_BR
dc.subjectPolíticas educacionaispt_BR
dc.subjectConselhos Municipais de Educaçãopt_BR
dc.subjectSistemas municipais de ensinopt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectGestão da educação municipalpt_BR
dc.subjectEducational policiespt_BR
dc.subjectMunicipal Education Councilspt_BR
dc.subjectMunicipal education systemspt_BR
dc.subjectSocial controlpt_BR
dc.subjectMunicipal education managementpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMOURA, Assis Souza de.-
dc.creatorSILVA, Luiz Antonio Coêlho da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeSocial control of educational policies: the role of Municipal Education Councils in municipal education systems.pt_BR
dc.identifier.citationMOURA, Assis Souza de; SILVA, Luiz Antonio Coêlho da. Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino. In: Pesquisas: teorias e práticas. Guarabira - PB: UniLEC, 2014. (Coleção Pesquisas v.1). ISBN: 978-85-61736-59-0. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33248pt_BR
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CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS - CAP DE LIVRO CDSA 2014..pdfControle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino. - Cap. de Livro CDSA 20148.82 MBAdobe PDFView/Open
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