A governança e racionalidade hídrica transfronteiriça.

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dc.description.resumo	Não se pode mais esconder a preocupação global em relação ao estoque de água dos reservatórios no mundo inteiro, tem sido tema de discussões em organismos nacionais e internacionais, já sendo apropriado pelo Direito Interno como matéria essencial ao desenvolvimento nacional e, mais recentemente, pelo Direito Internacional como temática essencial para o respeito à dignidade humana, ou seja, só se poderá falar em dignidade humana se os indivíduos possuirem fonte de água potável acessível, bem como condições higiênicas de esgotamento sanitário. Portanto, chama-se atenção para a importância da regulação dos corpos de água, ou seja, de todos os mananciais, para fazer frente à grave crise hídrica que está posta que, entretanto, ganha facetas mais complexas diante de corpos de água transfronteiriços, ou seja, aqueles que atravessam diversos países como exemplo, diversos rios que estão nas fronteiras dos países latino americanos. Dessa forma, o tema da governança hídrica para a sustentabilidade ganha relevância diante de uma crise hídrica grave que acomete diversos territórios no Planeta, seja por influências da própria dinâmica do mesmo, seja pelas mudanças climáticas que estão ocorrendo na realidade ou seja por causa da ausência ou precária gestão dos recursos hídricos. Fato é que a governança dos recursos hídricos tem se tornado um tema imprescíndivel no âmbito internacional, destacando-se sua aplicabilidade na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços, cingindo-se à necessidade de se racionalizar os múltiplos usos da água entre os países, seja aquele onde determinado rio nasce e “corre” passando por outros países, seja por aqueles que apenas recebe essas fontes de água de outros territórios soberanos. Trata-se de uma questão crucial hoje a forma de governança de recurso tão preciso e como será possível gerenciar esses recursos de modo a evitar conflitos, envolvendo inevitavelmente uma hidrodiplomacia necessária. Assim, torna-se um grande desafio pensar a água não como uma propriedade de nações soberanas, porém, como recurso comum que deve ser compartilhado para a sobrevivências dos seres humanos, como sendo uma questão eminentemente humanitária. Nesse capítulo dar-se-ão linhas introdutórias para se pensar uma governança das águas, especificamente aquelas transfronteiriças, a partir do realidade regional da América Latina, num contexto de complexidade ambiental e de uma sociedade de risco.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências Agrárias.	pt_BR
dc.title	A governança e racionalidade hídrica transfronteiriça.	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33517	-
dc.date.accessioned	2023-12-11T14:00:01Z	-
dc.date.available	2023-12-11	-
dc.date.available	2023-12-11T14:00:01Z	-
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR
dc.subject	Governança hídrica	pt_BR
dc.subject	Águas transfronteiriças	pt_BR
dc.subject	Geopolítica da água	pt_BR
dc.subject	Banco Mundial - projetos para água e esgotamento	pt_BR
dc.subject	Água subterrânea - uso - mapeamento	pt_BR
dc.subject	Mudança climática e estoque de água	pt_BR
dc.subject	Hidrodiplomacia	pt_BR
dc.subject	Water governance	pt_BR
dc.subject	Transboundary waters	pt_BR
dc.subject	Geopolitics of water	pt_BR
dc.subject	World Bank - water and sewage projects	pt_BR
dc.subject	Groundwater - use - mapping	pt_BR
dc.subject	Climate change and water supply	pt_BR
dc.subject	Hydrodiplomacy	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.	-
dc.creator	CUNHA, Belinda Pereira da.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Transboundary water governance and rationality.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; CUNHA, Belinda Pereira da. A governança e racionalidade hídrica transfronteiriça. In: SOUZA, Maria Cláudia da Silva Antunes de (org.). Governança e sustentabilidade como elementos para a formação do direito do século XXI. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33517	pt_BR
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