Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33528
Title: O Núcleo Especial Criminal como política pública de segurança pública.
Other Titles: The special criminal nucleus as a public security policy.
???metadata.dc.creator???: SOARES, Larissa Veloso.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOARES, Kelly Cristina Costa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: GOMES NETO, José Mário Wanderley.
Keywords: Segurança pública;Políticas públicas e inovação institucional;Núcleo Especial Criminal – NECRIM - São Paulo;Resolução consensual de conflitos;Public security;Public policies and institutional innovation;Special criminal unit;Consensual conflict resolution;Política pública de segurança pública - São Paulo
Issue Date: 1-Jun-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOARES, Larissa Veloso. O núcleo especial criminal como política pública de segurança pública. 2023. 112 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2023.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho possui como problema de pesquisa avaliar os resultados da política pública de implementação do Núcleo Especial Criminal – NECRIM, no Estado de São Paulo, a partir do ano de 2010, para concluir se o referido projeto criado com o objetivo de aplicar a resolução consensual de conflitos entre cidadãos que procuram o Estado garante celeridade e eficiência na prestação do serviço público de atendimento às vítimas de crimes, contravenções ou que tenham sofrido prejuízos civis, sem a necessidade de processamento através do Poder Judiciário, desencadeando processos criminais ou cíveis que terminam onerando o Poder Público e a Justiça, tornando lenta e insatisfatória a solução dos problemas que o cidadão busca resolver. O objetivo do trabalho é concluir se esta política pública é capaz de possibilitar a solução dos conflitos através da mediação e conciliação realizadas, preliminarmente, pelo Delegado de Polícia, em sede de Polícia Judiciária, ou seja, na própria Delegacia de Polícia, local onde ocorre o primeiro contato da população com o Estado, visto ser a Delegacia de Polícia uma porta de entrada para a sociedade resolver seus conflitos de interesse. Assim, através da análise estatística e de dados referentes aos resultados do projeto implantado no Estado de São Paulo, pioneiro na instalação do chamado “NECRIM”, foi traçado um panorama do seu funcionamento pós implantação pelo governo paulistano, analisando se a referida política pública teve capacidade de otimizar a prestação do serviço de segurança pública e garantir a proteção aos direitos do cidadão. Foi feita uma análise da mudança de panorama no tocante à tradicional noção de políticas públicas repressivas, em que o Estado apenas reprime os crimes e pune o culpado, para um modelo de políticas públicas restaurativas, mais preocupado em resolver o problema do cidadão, conciliar as partes, reduzir o índice de reincidência em detrimento da punição propriamente dita daquele que cometeu o ilícito, trabalhando sob a ótica da inovação institucional. Para tanto, utilizou-se o método descritivo, com a sedimentação dos aspectos de implementação do projeto, colhidos por meio de pesquisa bibliográfica, bem como aplicação de procedimentos metodológicos quanti-qualitativos, utilizando os dados colhidos através de evidências documentais e dados secundários, coletados através da Secretaria de Defesa Social do Estado de São Paulo, utilizando o Serviço de Informação do Cidadão, elaborando estatísticas descritivas, tabelas, gráficos e verificando médias, para indicar os resultados obtidos com a implementação do Núcleo Especial Criminal, no Estado de São Paulo, com base na série histórica compreendida entre os anos de 2010 a 2020, de modo a concluir pela sua eficácia como política pública na área de segurança pública e solução consensual de conflitos.
Abstract: The work has as a research problem to evaluate the results of the public policy of implementation of the Special Criminal Nucleus - NECRIM, in the State of São Paulo, from the year 2010, to conclude if the referred project created with the objective of applying the consensual resolution of conflicts between citizens who seek the State guarantees speed and efficiency in the provision of the public service of assistance to victims of crimes, misdemeanors or who have suffered civil damages, without the need for processing through the Judiciary, triggering criminal or civil proceedings that end up burdening the Public Power and the Justice, making the solution of the problems that the citizen seeks to solve slow and unsatisfactory. The objective of this work is to conclude whether this public policy is capable of enabling the solution of conflicts through mediation and conciliation carried out, preliminarily, by the Police Chief, at the Judiciary Police headquarters, that is, at the Police Station itself, where the the population's first contact with the State, since the Police Station is a gateway for society to resolve its conflicts of interest. Thus, through statistical analysis and data referring to the results of the project implemented in the State of São Paulo, pioneer in the installation of the so-called “NECRIM”, an overview of its functioning after implementation by the São Paulo government was drawn, analyzing whether the referred public policy had ability to optimize the provision of public security services and guarantee the protection of citizens' rights. An analysis was made of the change of scenery regarding the traditional notion of repressive public policies, in which the State only represses crimes and punishes the culprit, to a model of restorative public policies, more concerned with solving the citizen's problem, reconciling the parties, to reduce the recidivism rate to the detriment of the actual punishment of the person who committed the offense, working from the perspective of institutional innovation. For this purpose, the descriptive method was used, with the sedimentation of aspects of project implementation, collected through bibliographical research, as well as the application of quantitative and qualitative methodological procedures, using the data collected through documentary evidence and secondary data, collected through the Secretary of Social Defense of the State of São Paulo, using the Citizen's Information Service, preparing descriptive statistics, tables, graphs and verifying averages, to indicate the results obtained with the implementation of the Special Criminal Nucleus, in the State of São Paulo, based on the historical series between the years 2010 and 2020, in order to conclude its effectiveness as a public policy in the area of public security and consensual conflict resolution.
Keywords: Segurança pública
Políticas públicas e inovação institucional
Núcleo Especial Criminal – NECRIM - São Paulo
Resolução consensual de conflitos
Public security
Public policies and institutional innovation
Special criminal unit
Consensual conflict resolution
Política pública de segurança pública - São Paulo
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciências Sociais.
Ciência Política.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33528
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LARISSA VELOSO SOARES – DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2023.pdf1.13 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.