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Issue Date | Title | Author(s) |
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10-Mar-2022 | Impactos nos corpos hídricos do Rio Gramame/PB: uma abordagem segundo o contexto da outorga dos direitos de uso da água. | VIANA, Emanuelle Macêdo. |
24-Mar-2022 | A outorga para o uso dos recursos hídricos na Região do Alto e Médio Curso Paraíba e as implicações quando do uso não autorizado. | MORAIS, Edilaine Araújo de. |
2022 | Cartilha ilustrativa com informações quanto a importância da busca pelo instrumento da outorga junto a AESA. | MORAIS, Edilaine Araújo de. |
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