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dc.description.resumoEsta comunicação faz parte da pesquisa de doutorado que está em andamento que analisa a dinâmica das relações de poder presente na política colonial na América Portuguesa. A dinâmica emanada pela política metropolitana tinha como base um conjunto de leis que modelavam o aparelho burocrático português garantindo a manutenção territorial dos domínios coloniais que passavam a ser incorporadas naquele momento. O modelo burocrático implantado na política administrativa colonial era composto por um substrato doutrinário do Direito lusitano, que mediante influência do cristianismo estabelecia a prática do aparelho institucional através da ação missionária, catequética e da sanção moral que tinha como base as Ordenações portuguesas. As Ordenações eram os mecanismos sobre os quais se fundamentavam a justiça régia, a legislação, o Direito e as instituições jurídicas portuguesas, no reino e em suas conquistas ultramarinas. Diante desta questão, este estudo pretende promover uma reflexão acerca das políticas do direito e da justiça na Capitania do Ceará no período proposto. O objetivo principal é analisar como se caracterizava o direito colonial em relação às diversas formas de poder presentes no contexto da política administrativa colonial da capitania. Especificamente pretende-se nesta pesquisa estudar os principais aspectos da magistratura no governo da Capitania do Ceará a partir da atuação dos sujeitos responsáveis pelo exercício da justiça: os ouvidores régios. A delimitação temporal de 1722 é determinada pela criação da primeira ouvidoria na capitania do Ceará que estabeleceu uma maior fiscalização no âmbito da capitania. O ano de 1777 faz referencia a mudança ocorrida na política portuguesa com o governo de D. Maria I, a Viradeira. Portanto, considerando estas questões, pretende-se refletir acerca das práticas e dispositivos de poder que tornavam factível o exercício do mando em relação aos poderes locais, procurando assim, identificar como a dinâmica do exercício do poder e da jurisdição administrativa foi posto em prática na Capitania do Ceará.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqHistória.pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.titleDireito e Jurisdição: aspectos da magistratura portuguesa na capitania do Ceará (1722-1777).pt_BR
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33990-
dc.date.accessioned2024-01-18T20:25:13Z-
dc.date.available2024-01-18-
dc.date.available2024-01-18T20:25:13Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectHistória do Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil colôniapt_BR
dc.subjectCapitania do Ceará - 1722-1777pt_BR
dc.subjectMagistratura portuguesa - Brasil colonialpt_BR
dc.subjectDireito e burocracia - américa portuguesapt_BR
dc.subjectBurocracia - américa portuguesapt_BR
dc.subjectPolítica administrativa - Brasil colonialpt_BR
dc.subjectHistória da Capitania do Cearápt_BR
dc.subjectDireito colonialpt_BR
dc.subjectJustiça - Capitania do Cearápt_BR
dc.subjectHistory of Brazilpt_BR
dc.subjectColonial Brazilpt_BR
dc.subjectCaptaincy of Ceará - 1722-1777pt_BR
dc.subjectPortuguese judiciary - colonial Brazilpt_BR
dc.subjectLaw and bureaucracy - Portuguese Americapt_BR
dc.subjectBureaucracy - Portuguese Americapt_BR
dc.subjectAdministrative policy - colonial Brazilpt_BR
dc.subjectHistory of the Captaincy of Cearápt_BR
dc.subjectColonial lawpt_BR
dc.subjectJustice - Captaincy of Cearápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCARVALHO, Reinaldo Forte.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeLaw and Jurisdiction: aspects of the Portuguese judiciary in the captaincy of Ceará (1722-1777).pt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Reinaldo Forte. Direito e Jurisdição: aspectos da magistratura portuguesa na capitania do Ceará (1722-1777). In: II Colóquio Internacional de História: fontes históricas, ensino e história da educação. GT 01: História, Direito e Formação Profissional. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 2, 2010. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2010. p. 46-55. ISSN: 2179 2011. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33990pt_BR
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DIREITO E JURISDIÇÃO - ASPECTOS DA MAGISTRATURA PORTUGUESA - EVENTO II COLOQUIO INT. DE HISTÓRIA GT 1 2010.pdfDireito e Jurisdição: aspectos da magistratura portuguesa na capitania do Ceará (1722-1777). - Evento II Coloquio Int. de História GT 1 2010118.28 kBAdobe PDFView/Open
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