1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
2. Eventos Científicos da UFCG
3. COLÓQUIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA - UFCG
4. II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA - UFCG
5. Grupo de Trabalho 01: História, Direito e Formação Profissional.

Title:	Direito e Jurisdição: aspectos da magistratura portuguesa na capitania do Ceará (1722-1777).
Other Titles:	Law and Jurisdiction: aspects of the Portuguese judiciary in the captaincy of Ceará (1722-1777).
???metadata.dc.creator???:	CARVALHO, Reinaldo Forte.
Keywords:	História do Brasil;Brasil colônia;Capitania do Ceará - 1722-1777;Magistratura portuguesa - Brasil colonial;Direito e burocracia - américa portuguesa;Burocracia - américa portuguesa;Política administrativa - Brasil colonial;História da Capitania do Ceará;Direito colonial;Justiça - Capitania do Ceará;History of Brazil;Colonial Brazil;Captaincy of Ceará - 1722-1777;Portuguese judiciary - colonial Brazil;Law and bureaucracy - Portuguese America;Bureaucracy - Portuguese America;Administrative policy - colonial Brazil;History of the Captaincy of Ceará;Colonial law;Justice - Captaincy of Ceará
Issue Date:	2010
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	CARVALHO, Reinaldo Forte. Direito e Jurisdição: aspectos da magistratura portuguesa na capitania do Ceará (1722-1777). In: II Colóquio Internacional de História: fontes históricas, ensino e história da educação. GT 01: História, Direito e Formação Profissional. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 2, 2010. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2010. p. 46-55. ISSN: 2179 2011. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33990
???metadata.dc.description.resumo???:	Esta comunicação faz parte da pesquisa de doutorado que está em andamento que analisa a dinâmica das relações de poder presente na política colonial na América Portuguesa. A dinâmica emanada pela política metropolitana tinha como base um conjunto de leis que modelavam o aparelho burocrático português garantindo a manutenção territorial dos domínios coloniais que passavam a ser incorporadas naquele momento. O modelo burocrático implantado na política administrativa colonial era composto por um substrato doutrinário do Direito lusitano, que mediante influência do cristianismo estabelecia a prática do aparelho institucional através da ação missionária, catequética e da sanção moral que tinha como base as Ordenações portuguesas. As Ordenações eram os mecanismos sobre os quais se fundamentavam a justiça régia, a legislação, o Direito e as instituições jurídicas portuguesas, no reino e em suas conquistas ultramarinas. Diante desta questão, este estudo pretende promover uma reflexão acerca das políticas do direito e da justiça na Capitania do Ceará no período proposto. O objetivo principal é analisar como se caracterizava o direito colonial em relação às diversas formas de poder presentes no contexto da política administrativa colonial da capitania. Especificamente pretende-se nesta pesquisa estudar os principais aspectos da magistratura no governo da Capitania do Ceará a partir da atuação dos sujeitos responsáveis pelo exercício da justiça: os ouvidores régios. A delimitação temporal de 1722 é determinada pela criação da primeira ouvidoria na capitania do Ceará que estabeleceu uma maior fiscalização no âmbito da capitania. O ano de 1777 faz referencia a mudança ocorrida na política portuguesa com o governo de D. Maria I, a Viradeira. Portanto, considerando estas questões, pretende-se refletir acerca das práticas e dispositivos de poder que tornavam factível o exercício do mando em relação aos poderes locais, procurando assim, identificar como a dinâmica do exercício do poder e da jurisdição administrativa foi posto em prática na Capitania do Ceará.
Keywords:	História do Brasil Brasil colônia Capitania do Ceará - 1722-1777 Magistratura portuguesa - Brasil colonial Direito e burocracia - américa portuguesa Burocracia - américa portuguesa Política administrativa - Brasil colonial História da Capitania do Ceará Direito colonial Justiça - Capitania do Ceará History of Brazil Colonial Brazil Captaincy of Ceará - 1722-1777 Portuguese judiciary - colonial Brazil Law and bureaucracy - Portuguese America Bureaucracy - Portuguese America Administrative policy - colonial Brazil History of the Captaincy of Ceará Colonial law Justice - Captaincy of Ceará
???metadata.dc.subject.cnpq???:	História.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33990
Appears in Collections:	Grupo de Trabalho 01: História, Direito e Formação Profissional.

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.