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Title:	História, Educação e Direitos Humanos: a ordem dos advogados do Brasil como promotora de um saber específico no âmbito de um período de exceção (1974-1985).
Other Titles:	History, Education and Human Rights: the Brazilian bar association as a promoter of specific knowledge within a period of exception (1974-1985).
???metadata.dc.creator???:	SILVA, Rafael Oliveira. FRAGA, Maria da Conceição.
Keywords:	Direitos Humanos;Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;Ditadura militar - Brasil;Período de exceção - Brasil 1974-1985;Estado de exceção - Brasil 1974-1985;Intervenção militar;História dos Direitos Humanos - Brasil - 1974-1985;Regime militar - Brasil;Human rights;Brazilian Bar Association - OAB;Military dictatorship - Brazil;Period of exception - Brazil 1974-1985;State of exception - Brazil 1974-1985;Military intervention;History of Human Rights - Brazil - 1974-1985;Military regime - Brazil
Issue Date:	2010
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SILVA, Rafael Oliveira; FRAGA, Maria da Conceição. História, Educação e Direitos Humanos: a ordem dos advogados do Brasil como promotora de um saber específico no âmbito de um período de exceção (1974-1985). In: II Colóquio Internacional de História: fontes históricas, ensino e história da educação. GT 01: História, Direito e Formação Profissional. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 2º, 2010. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2010. p. 74-81. ISSN: 2179 2010. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33991
???metadata.dc.description.resumo???:	Entre 1964 e 1985, o Brasil se encontrou sob a égide de governos autoritários. Tal período se iniciou a partir do estabelecimento de um Golpe civil-militar que obteve apoio de uma parcela da sociedade brasileira. Todavia, outra parte da população não apoiou tais disposições dos militares e se posicionaram contrários a estes. Observamos o estabelecimento da violência contra estes opositores, que gradativamente se institucionalizou com a edição dos Atos Institucionais. A violência contra os que questionavam as medidas autoritárias do governo militar, feriam aos Direitos Humanos, que iam da cassação dos direitos políticos, o exílio, torturas físicas e psicológicas, até mesmo a perda do direito à vida, dentre outros. Apesar da inconstância de momentos com maior e menor repressão, torna-se perceptível a prática regular dos abusos. Alguns autores consideram o ano de 1974 como sendo o inicio do processo de redemocratização, visto que percebemos um sinal de democracia com as eleições para o Congresso, sendo eleito número considerável de candidatos do MDB, além do surgimento de movimentos que pregavam a anistia política e a volta de um Estado Democrático de Direito. Será neste contexto que a Ordem dos Advogados do Brasil se insere dentro do debate a respeito das garantias dos Direitos Humanos, tornando-se tema central da V Conferência Nacional da Ordem em 1974. Por conseguinte, visualizamos uma série de práticas por parte da instituição, a fim de esclarecer à população dos atos arbitrários do governo e aludindo sobre a importância da defesa dos direitos fundamentais ao homem. O trabalho objetiva analisar o papel desempenhado pela OAB como promotora de um conhecimento específico, os Direitos Humanos, para a população dentro de um período de exceção política, em que estes direitos estavam sendo esquecidos. Logo, trabalhamos sob a perspectiva de que toda instituição é agente de educação, sendo que no caso da OAB um ensino nãoformal, porém que estabelece uma formação, o que está inserido dentro de uma nova discussão historiográfica da educação. Fizemos uso de teóricos tais como: Arendt, com seu conceito de Ação Política, Totalitarismo e Autoritarismo; Halbwachs, a respeito da Memória Coletiva; Le Goff, na questão da História e Memória; Kruppa e Saviani, com o conceito de Educação ou Ensino Não-Formal. Utilizamos bibliografia referente ao assunto, assim como periódicos, legislações, dentre outras.
Keywords:	Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Ditadura militar - Brasil Período de exceção - Brasil 1974-1985 Estado de exceção - Brasil 1974-1985 Intervenção militar História dos Direitos Humanos - Brasil - 1974-1985 Regime militar - Brasil Human rights Brazilian Bar Association - OAB Military dictatorship - Brazil Period of exception - Brazil 1974-1985 State of exception - Brazil 1974-1985 Military intervention History of Human Rights - Brazil - 1974-1985 Military regime - Brazil
???metadata.dc.subject.cnpq???:	História. Direito.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33991
Appears in Collections:	Grupo de Trabalho 01: História, Direito e Formação Profissional.

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