A Lei de Terras e Escrituras: as fontes documentais para análise da estrutura fundiária das ruas da cidade de Parahyba no século XIX e início do século XX.

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dc.description.resumo	Um importante marco para a compreensão da cidade, da vida urbana e portanto, da rua, é a institucionalização da propriedade privada da terra. A divisão das cidades em lotes no Brasil foi na verdade algo que se deu a partir da Lei de Terras, e portanto, foi a atitude necessária para transformar o solo urbano em ―mercadoria‖. Muito embora a Lei de Terras tenha surgido voltada principalmente para a terra rural, é ela que também irá regulamentar a propriedade privada urbana e que vai, portanto, consagrar a expansão das cidades a partir dos loteamentos. Nesse momento, a separação da Igreja do Estado provoca também modificações no trato da terra urbana. Esta nova lei somada à nova concepção de ordem pública provocam paulatinamente alterações no espaço urbano. É então no século XIX que surgem os termos decorrentes do parcelamento do solo para nomear as ações referentes ao espaço urbano: alinhamento, demarcação, desincorporação, arruamento, as datas ou dadas de chão, e por fim os lotes e os loteamentos. Estes termos expressam procedimentos que marcam o traçado urbano, denotam o parcelamento do solo e surgem tão somente com o sistema de compra e venda da terra. Este conjunto de transformações econômico-sociais implicou na elaboração de normativas e por sua vez em intervenções urbanas. Portanto, entende-se ser de fundamental importância averiguar como se deu a distribuição da terra urbana, o parcelamento do solo urbano a partir da institucionalização da propriedade privada. Para tanto, elegemos as ruas principais da cidade da Parahyba no século XIX e início do século XX. A pesquisa tem como principal recurso metodológico o levantamento e a análise das escrituras dos imóveis localizados nas principais ruas da Cidade da Parahyba entre o final do século XIX e o início do século XX. Serão priorizadas algumas ruas, bem como alguns imóveis, diante a impossibilidade de se levantar as escrituras de todos os imóveis de todas as ruas pesquisadas. Este material será de fundamental importância para a recomposição do quadro fundiário urbano no século XIX, bem como para averiguar as principais transformações ocorridas na morfologia urbana a partir do decreto da Lei de Terras em 1850. Para esse levantamento, foram elaboradas fichas documentais que possibilitem o registro das informações retiradas das escrituras, no que diz respeito ao ano de construção e de compra/venda; às características da construção e ainda da sua disposição na rua.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	História.	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.title	A Lei de Terras e Escrituras: as fontes documentais para análise da estrutura fundiária das ruas da cidade de Parahyba no século XIX e início do século XX.	pt_BR
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34404	-
dc.date.accessioned	2024-02-08T18:58:39Z	-
dc.date.available	2024-02-08	-
dc.date.available	2024-02-08T18:58:39Z	-
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Cidade da Parahyba - século XIX	pt_BR
dc.subject	Escrituras fundiária	pt_BR
dc.subject	Lei de Terras e Escrituras 1850 - Cidade da Parahyba	pt_BR
dc.subject	História da Paraíba	pt_BR
dc.subject	Loteamento da Cidade da Parahyba - século XIX e XX	pt_BR
dc.subject	Espaço urbano - Cidade da Parahyba	pt_BR
dc.subject	Povoamento - cidade da Parahyba	pt_BR
dc.subject	City of Parahyba - 19th century	pt_BR
dc.subject	Land deeds	pt_BR
dc.subject	Land and Deeds Law 1850 - City of Parahyba	pt_BR
dc.subject	History of Paraíba	pt_BR
dc.subject	Subdivision of the City of Parahyba - 19th and 20th century	pt_BR
dc.subject	Urban space - City of Parahyba	pt_BR
dc.subject	Settlement - city of Parahyba	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	NASCIMENTO, Rebeca Maria Aguiar do.	-
dc.creator	MAIA, Doralice Sátyro.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The Land Law and Deeds: documentary sources for analyzing the land structure of the streets of the city of Parahyba in the 19th and early 20th centuries.	pt_BR
dc.identifier.citation	NASCIMENTO, Rebeca Maria Aguiar do; MAIA, Doralice Sátyro. A Lei de Terras e Escrituras: as fontes documentais para análise da estrutura fundiária das ruas da cidade de Parahyba no século XIX e início do século XX. In: I Seminário Nacional Fontes Documentais e Pesquisa Histórica: Diálogos Interdisciplinares. GT 02 - Cidade, Cultura e Fontes Hoje: Diálogos Interdisciplinares. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 1º, 2009. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2009. p. 1-7. ISSN: 2176 4514. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34404	pt_BR
Appears in Collections:	Grupo de Trabalho 02: Cidade, Cultura e Fontes Hoje: Diálogos Interdisciplinares.

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A LEI DE TERRAS E ESCRITURAS - I SEMINÁRIO NACIONAL FONTES HISTÓRICAS GT 2 2009.pdf	A Lei de Terras e Escrituras: as fontes documentais para análise da estrutura fundiária das ruas da cidade de Parahyba no século XIX e início do século XX. - I Seminário Nacional Fontes Históricas GT 2 2009	148.07 kB	Adobe PDF	View/Open

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