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dc.description.resumoNa primeira metade do século XIX os Estados Nacionais estão sendo construídos a partir dos ideais dos Estados Liberais ou do Novo Regime inspirados nos movimentos ocorridos em países como Inglaterra, França e Estados Unidos. Este período é bastante peculiar para a compreensão do processo de urbanização brasileiro, bem como da implementação do que se constituirá uma legislação urbana. Sabe-se que nesse período, no Brasil se fazia presente tanto o ideário da Modernidade, quanto o pensamento Higienista no imaginário da elite e por tanto, dos homens do poder. Essas idéias e decisões políticas se farão presentes na legislação nacional brasileira, que terá como objetivo a regularização do governo imperial que se inicia em 1822. Neste período, são promulgadas leis que determinarão um novo ordenamento urbano, bem como disciplinarão a vida nas cidades. As normativas municipais, mais conhecidas como posturas, são uma regra que se estabelece a partir de então. Essas normativas municipais eram na maioria das vezes determinadas ou decorrentes pelas/das legislações nacionais. Desta forma, o conjunto de leis nacionais revela como vai se constituindo no Brasil o marco jurídico que ordenará e disciplinará o espaço urbano. A pesquisa inicia-se com a instalação do Brasil Imperial, mais exatamente no ano de 1822 e tem como marco final o ano de 1850 quando se aprova a Lei de Terras. Foram consultados os acervos da Câmara Legislativa Nacional e do Senado Federal. A documentação encontrada é composta por Leis, Decretos e Decretos-Leis promulgados por vários ministérios que compunham a estrutura do Governo Imperial. O trabalho ora exposto trata inicialmente da opção metodológica por analisar os documentos oficiais e posteriormente discorre sobre o conjunto de legislações que trata do espaço citadino, seja no que diz respeito às atribuições das Câmaras Municipais e, por conseguinte, das Posturas Municipais, seja no que corresponde à implementação de regras para o ordenamento urbano em função dos preceitos do Higienismo e dos ideais da Modernidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqHistória.pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.titleCidade, Leis e Decretos Nacionais: a Legislação Nacional como fonte histórica para a análise da cidade na primeira metade do século XIX.pt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34417-
dc.date.accessioned2024-02-08T21:20:54Z-
dc.date.available2024-02-08-
dc.date.available2024-02-08T21:20:54Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectLegislação nacional - fonte históricapt_BR
dc.subjectLeis como fonte históricapt_BR
dc.subjectCidade e leispt_BR
dc.subjectDecretos nacionaispt_BR
dc.subjectNormativas municipaispt_BR
dc.subjectLeis nacionais e construção do Brasilpt_BR
dc.subjectLei de Terraspt_BR
dc.subjectOrdenamento urbanopt_BR
dc.subjectHigienismopt_BR
dc.subjectNational legislation - historical sourcept_BR
dc.subjectLaws as a historical sourcept_BR
dc.subjectCity and lawspt_BR
dc.subjectNational decreespt_BR
dc.subjectMunicipal regulationspt_BR
dc.subjectNational laws and construction of Brazilpt_BR
dc.subjectLand Lawpt_BR
dc.subjectUrban planningpt_BR
dc.subjectHygienept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMAIA, Doralice Sátyro.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeCity, National Laws and Decrees: National Legislation as a historical source for analyzing the city in the first half of the 19th century.pt_BR
dc.identifier.citationMAIA, Doralice Sátyro. Cidade, Leis e Decretos Nacionais: a Legislação Nacional como fonte histórica para a análise da cidade na primeira metade do século XIX. In: I Seminário Nacional Fontes Documentais e Pesquisa Histórica: Diálogos Interdisciplinares. GT 02 - Cidade, Cultura e Fontes Hoje: Diálogos Interdisciplinares. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 1º, 2009. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2009. p. 1-12. ISSN: 2176 4514. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34417pt_BR
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CIDADES, LEIS E DECRETOS NACIONAIS - I SEMINÁRIO NACIONAL FONTES HISTÓRICAS GT 2 2009.pdfCidade, Leis e Decretos Nacionais. - I Seminário Nacional Fontes Históricas GT 2 2009206.59 kBAdobe PDFView/Open
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