Grupo de Trabalho 26: O Trabalho com Documentos Judiciais os Usos e Possibilidades na Pesquisa Histórica. Collection home page

Rosemere Olimpio de Santana - UFF

Eleonora Félix da Silva - UFCG

Uma das principais discussões em torno da escrita histórica é com relação às fontes e o seu uso. Por isso pretendemos discutir algumas questões que envolvem esse debate. O historiador ao produzir ou ao tecer a sua pesquisa sobre determinada temática tem como primeiro passo a seleção e a análise das fontes. E essa análise estará de acordo com os critérios e regras metodológicas que orientam o fazer do historiador. Para Silvia Lara, nós historiadores inventamos as nossas fontes, isso porque, selecionamos alguns documentos e fazemos a eles as perguntas que nos forneçam as informações que procuramos. Neste sentido, é que inventamos as nossas fontes, pois, além de não termos acesso a toda documentação referente à nossa pesquisa, também selecionamos o que temos. Não é novo o debate em torno das fontes, de seu estatuto na pesquisa histórica, ou das suas limitações em determinadas temáticas, mas ainda se faz necessário. Com base nessa noção, o nosso objetivo, é discutir especificamente os usos de algumas fontes de natureza judicial. Principalmente os processos-crime, petições e inventários postmortem. Os documentos judiciais vêm carregados de significação e de linguagens oriundos do seu lugar de produção que, nesse caso, é a Justiça. Eles não podem ser simplesmente reproduzidos ou descritos, mas sim, analisados em seus componentes múltiplos e até mesmo contraditórios. É incontestável o valor desses documentos, posto que possibilitam analisar como se produzem e se explicam as diferentes versões dos agentes envolvidos nos diferentes casos tais como o acusado, o delegado, as testemunhas,o promotor, ou o juiz. O trabalho com essa documentação deve ser realizado sem a preocupação de verificar o que realmente se passou, pois nenhum documento é portador de verdade absoluta. Portanto, os documentos judiciais se constituem em fontes de grande importância, mas que requer uma análise mais cuidadosa. Devemos estar atentos ao contexto institucional de produção de cada documento, como acontece na maioria das discussões atuais onde esta problemática assume o papel central da pesquisa. Assim, é importante fomentar a atenção para questões relacionadas à documentação: tais como o período em que o documento foi escrito, porque foi escrito, como circulou e como foi guardado. Pretendemos criar um espaço em que seja possível discutir também sobre o atual debate sobre a relação entre história e ficção, atentando para a importância das provas, ou seja, das fontes. De acordo com estas reflexões preliminares, pretendemos no nosso GT – a partir dos trabalhos inscritos – discutirmos as dificuldades relacionadas à documentação mencionada, questionando os usos, lacunas e suas possibilidades.