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Title:	A imperatividade da articulação/cooperação entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos à luz da Lei Complementar 140/2011.
Other Titles:	The imperative of articulation/cooperation between the National Environmental Policy and the National Water Resources Policy in light of Complementary Law 140/2011.
???metadata.dc.creator???:	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
Keywords:	Política Nacional do Meio Ambiente;Política Nacional de Recursos Hídricos;Recursos hídricos;Lei Complementar 140/2011;Política de recursos hídricos;Políticas públicas ambientais;Integração de políticas públicas;Política ambiental;Legislação - Lei Complementar 140/2011;National Environmental Policy;National Water Resources Policy;Water resources;Complementary Law 140/2011;Water resources policy;Environmental public policies;Integration of public policies;Environmental policy;Legislation - Complementary Law 140/2011
Issue Date:	2022
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira. A imperatividade da articulação/cooperação entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos à luz da Lei Complementar 140/2011. In: FARIAS, Talden (organizador). 10 anos da Lei complementar 140: desafios e perspectivas. Andradina: Meraki, 2022. ISBN: 978-65-88781-75-3. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34724
???metadata.dc.description.resumo???:	Na presente quadra histórica é possível chegar-se ao consenso que se tem diversos problemas complexos a serem resolvidos e que merecem, sem sombra de dúvidas, a benção de múltiplos profissionais. Dentre essas questões, o meio ambiente é uma preocupação pertinente, incluindo a água como principal vetor de preocupação . ^ 0 Brasil é um dos países destacados no planeta em termos de institucionalização de políticas públicas setoriais que visam implementar ações concretas de salvaguarda do meio ambiente e subsequentemente da água. Isso se deve a um lapso temporal de 16 anos que separam a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA ) e a Política Nacional de Recursos Hídrico s (PNRH ). 0 pressuposto básico do presente capítulo é que a articulação dessas políticas e essencial para o desenvolvimento de uma política ambiental integral, e para isso a Lei Complementar, que completou 10 anos em 2021, foi fundamental enquanto comando legal para instrumentalizar essa possibilidade. Portanto , a questão que deve estar em pauta nesse trabalho , é qual a importâncias da articulação da Política Ambiental com a Política de Recursos Hídricos. Portanto, a partir da análise documental e das publicações mais recentes disponibilizadas, pretende-se apresentar um quadro que faça um balanço da questão apresentada. O presente capítulo será dividido em seções teóricas que abordarão essas políticas e o desenvolvimento regional e seções que abordem as evidências acerca da convergência ou não dessas políticas estruturantes.
Keywords:	Política Nacional do Meio Ambiente Política Nacional de Recursos Hídricos Recursos hídricos Lei Complementar 140/2011 Política de recursos hídricos Políticas públicas ambientais Integração de políticas públicas Política ambiental Legislação - Lei Complementar 140/2011 National Environmental Policy National Water Resources Policy Water resources Complementary Law 140/2011 Water resources policy Environmental public policies Integration of public policies Environmental policy Legislation - Complementary Law 140/2011
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34724
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