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dc.description.resumoNa presente quadra histórica é possível chegar-se ao consenso que se tem diversos problemas complexos a serem resolvidos e que merecem, sem sombra de dúvidas, a benção de múltiplos profissionais. Dentre essas questões, o meio ambiente é uma preocupação pertinente, incluindo a água como principal vetor de preocupação . ^ 0 Brasil é um dos países destacados no planeta em termos de institucionalização de políticas públicas setoriais que visam implementar ações concretas de salvaguarda do meio ambiente e subsequentemente da água. Isso se deve a um lapso temporal de 16 anos que separam a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA ) e a Política Nacional de Recursos Hídrico s (PNRH ). 0 pressuposto básico do presente capítulo é que a articulação dessas políticas e essencial para o desenvolvimento de uma política ambiental integral, e para isso a Lei Complementar, que completou 10 anos em 2021, foi fundamental enquanto comando legal para instrumentalizar essa possibilidade. Portanto , a questão que deve estar em pauta nesse trabalho , é qual a importâncias da articulação da Política Ambiental com a Política de Recursos Hídricos. Portanto, a partir da análise documental e das publicações mais recentes disponibilizadas, pretende-se apresentar um quadro que faça um balanço da questão apresentada. O presente capítulo será dividido em seções teóricas que abordarão essas políticas e o desenvolvimento regional e seções que abordem as evidências acerca da convergência ou não dessas políticas estruturantes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA imperatividade da articulação/cooperação entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos à luz da Lei Complementar 140/2011.pt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34724-
dc.date.accessioned2024-02-23T21:11:54Z-
dc.date.available2024-02-23-
dc.date.available2024-02-23T21:11:54Z-
dc.typeCapítulo de Livropt_BR
dc.subjectPolítica Nacional do Meio Ambientept_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Recursos Hídricospt_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectLei Complementar 140/2011pt_BR
dc.subjectPolítica de recursos hídricospt_BR
dc.subjectPolíticas públicas ambientaispt_BR
dc.subjectIntegração de políticas públicaspt_BR
dc.subjectPolítica ambientalpt_BR
dc.subjectLegislação - Lei Complementar 140/2011pt_BR
dc.subjectNational Environmental Policypt_BR
dc.subjectNational Water Resources Policypt_BR
dc.subjectWater resourcespt_BR
dc.subjectComplementary Law 140/2011pt_BR
dc.subjectWater resources policypt_BR
dc.subjectEnvironmental public policiespt_BR
dc.subjectIntegration of public policiespt_BR
dc.subjectEnvironmental policypt_BR
dc.subjectLegislation - Complementary Law 140/2011pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe imperative of articulation/cooperation between the National Environmental Policy and the National Water Resources Policy in light of Complementary Law 140/2011.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, José Irivaldo Alves Oliveira. A imperatividade da articulação/cooperação entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos à luz da Lei Complementar 140/2011. In: FARIAS, Talden (organizador). 10 anos da Lei complementar 140: desafios e perspectivas. Andradina: Meraki, 2022. ISBN: 978-65-88781-75-3. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34724pt_BR
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A IMPERATIVIDADE DA ARTICULAÇÃO - CAP DE LIVRO CDSA 2022.pdfA imperatividade da articulação/cooperação entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos à luz da Lei Complementar 140/2011. - Cap. de Livro CDSA 20223.49 MBAdobe PDFView/Open
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