Emergência climática em Recife: análise jurídica do pioneiro Decreto Nº 33.080/2019.

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dc.description.resumo	Como alertado por cientistas, "[...] estamos agora em uma grande crise climática e catástrofe global Como Cal, ha mais em jogo hoje do que em qualquer outro momento desde o advento do sistema climático estável que nos sustentou por mais de dez mil anos" (Ripple et al, 2022, p. 3). O cenário apresentado pela comunidade científica indica uma verdadeira emergência climática. Para a política e o direito, surge então o desafio de apresentar respostas condizentes com a magnitude e complexidade dessa crise. A resposta politico mais direta ao alerta da ciência e a declaração de emergência climática, sendo uma realidade em cerca de 2.327 jurisdições ao redor do mundo (Climate Emergency Declaration, 2023). Essas declarações se tornaram um fenômeno transnacional em 2016, apos fortes campanhas de atores não governamentais sediados na Austrália, e logo alcançaram sucesso em governos municipais em todo o mundo (Stacey, 2022). No Brasil, existem três declarações de emergência climática, todas aprovadas por entes municipais: Recife (Pernambuco) (Recife, 2019) São Sape (Rio Grande do Sul) (São Sape, 2021) e Rio de Janeiro (Capital) (Rio de Janeiro, 2022), Na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Alessandro Molon apresentou o Projeto de Lei na 3.961/2020, com a pretensão de decretar o estado de emergência climática em todo o território nacional, mas o projeto esta apenas na etapa inicial do processo legislativo (Brasil, 2020). Recife foi o primeiro ente municipal brasileiro a declarar emergência climática, com formalização mediante o Decreto n° 33.080, de 8 de novembro de 2019. O pioneirismo da declaração recifense esta refletido nas declarações de São Sepé e do Rio de Janeiro, como se observa pelas inúmeras semelhanças entre três declarações (Anexo I). Com isso, a declaração de emergência climática de Recife se destaca tanto pelo ineditismo, quanto pela influencia nas declarações aprovadas posteriormente e, sem duvidas, também poderá impactar as futuras declarações de entes municipais. Dessa forma, este capitulo concentra-se no Decreto n° 33.080/2019, tendo como objetivo analisar quais são as consequências jurídicas da pioneira decretarão de emergência climática para as politicas climáticas recifense e brasileira Para tanto, o trabalho encontra-se dividido em três seções: (i) a primeira segno analisara estritamente o preambulo do decreto; (ii) a segunda, por sua vez, realizara uma analise da parte normativa; e (iii) por fim, a terceira seção se concentrara no estudo das consequências jurídicas da declaração.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito.	pt_BR
dc.subject.cnpq	Meio Ambiente.	pt_BR
dc.title	Emergência climática em Recife: análise jurídica do pioneiro Decreto Nº 33.080/2019.	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34726	-
dc.date.accessioned	2024-02-23T21:21:09Z	-
dc.date.available	2024-02-23	-
dc.date.available	2024-02-23T21:21:09Z	-
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR
dc.subject	Recife - PE - emergência climática	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Emergência climática - Recife - PE	pt_BR
dc.subject	Decreto Nº 33.080/2019 - emergência climática	pt_BR
dc.subject	Declarações de emergências Climáticas - Brasil	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Política ambiental	pt_BR
dc.subject	Recife - PE - climate emergency	pt_BR
dc.subject	Environmental law	pt_BR
dc.subject	Climate emergency - Recife - PE	pt_BR
dc.subject	Decree No. 33,080/2019 - climate emergency	pt_BR
dc.subject	Climate emergency declarations - Brazil	pt_BR
dc.subject	Environment	pt_BR
dc.subject	Environmental policy	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.	-
dc.creator	SOUSA, Marcelo Bruno Bedoni de.	-
dc.creator	FARIAS, Talden.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Climate emergency in Recife: legal analysis of the pioneering Decree No. 33,080/2019.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; SOUSA, Marcelo Bruno Bedoni de; FARIAS, Talden. Emergência climática em Recife: análise jurídica do pioneiro Decreto Nº 33.080/2019. In: CHINI, Alexandre et al (Coordenador). Temas relevantes no Direito Ambiental e Climático - Tomo I. Rio de Janeiro: Synergia, 2023. ISBN: 9789-65-86214-08-6. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34726	pt_BR
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EMERGÊNCIA CLIMÁTICA EM RECIFE - CAP. DE LIVRO CDSA 2023..pdf	Emergência climática em Recife: análise jurídica do pioneiro Decreto Nº 33.080/2019. - Capítulo de Livro CDSA 2023	5.71 MB	Adobe PDF	View/Open

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