1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
2. Eventos Científicos da UFCG
3. SEMINÁRIO NACIONAL DE FONTES DOCUMENTAIS E PESQUISA HISTÓRICA
4. II SEMINÁRIO NACIONAL DE FONTES DOCUMENTAIS E PESQUISA HISTÓRICA: SOCIEDADE E CULTURA
5. Grupo de Trabalho 10: Identidade e Diferença: Escriturando Paisagens no Ensino e na Pesquisa Histórica.

Title:	Lei 10.639/03- obrigatoriedade do ensino de história africana e Afro-brasileira: afirmação Étnico-racial dos Afro-descendentes nas escolas públicas.
Other Titles:	Law 10,639/03 - mandatory teaching of African and Afro-Brazilian history: ethnic-racial affirmation of Afro-descendants in public schools.
???metadata.dc.creator???:	PIMENTA, Carla Liege Rodrigues. CRUZ, Maria Emanuela de Oliveira. NEPOMUCENO, Cristiane Maria.
Keywords:	Lei nº 10.639/2003 - ensino de História africana;História africana - ensino;História Afro-brasileira - ensino;Ensino de História africana;Ensino de História afro-brasileira;Ensino obrigatório - História afro-brasileira;Currículo - ensino de História da África;Educação étnico-racial;Cultura afro-brasileira - ensino;Law No. 10,639/2003 - teaching African History;African history - teaching;Afro-Brazilian History - teaching;Teaching African History;Teaching Afro-Brazilian History;Compulsory education - Afro-Brazilian history;Curriculum - teaching African History;Ethnic-racial education;Afro-Brazilian culture - teaching
Issue Date:	2011
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	PIMENTA, Carla Liege Rodrigues; CRUZ, Maria Emanuela de Oliveira; NEPOMUCENO, Cristiane Maria. Lei 10.639/03- obrigatoriedade do ensino de história africana e Afro-brasileira: afirmação Étnico-racial dos Afro-descendentes nas escolas públicas. In: II Seminário Nacional Fontes Documentais e Pesquisa Histórica: Sociedade e Cultura. GT 10 - Identidade e Diferença: Escriturando Paisagens no Ensino e na Pesquisa Histórica. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 2º, 2011. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2011. p. 1-7. ISSN: 2176 4514. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34977
???metadata.dc.description.resumo???:	O trabalho que se segue tem por finalidade apresentar os resultados de uma pesquisa em andamento financiada pelo Programa de Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba (PROPESQ) e pelo programa nacional de financiamento da iniciação científica, PIBIC. A pesquisa intitulada: “AFRICANIDADES E AFROBRASILIDADES NA LEI 10.639/03 – UM OLHAR PARA AS ESCOLAS QUILOMBOLAS E AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE-PB: CURRÍCULO, PRÁTICA PEDAGÓGICA E FORMAÇÃO DOCENTE” objetiva investigar as mudanças ocorridas nos currículos, nas práticas e na formação docente no após a instituição da Lei 10.63903 e outros documentos que contribuem para promoção do conhecimento da história e à valorização das características da cultura do povo negro, africano e afro-brasileiro, deste modo os ornamentos legais favorecem a afirmação identitária étnico-racial dos afrodescendentes presentes nas escolas e nas universidades. A Lei como fonte documental tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no âmbito do sistema público de educação. A pesquisa realizada pode ser classificada de cunho exploratório e descritivo, tomando como instrumentos procedimentais as fontes documentais que afirmam o reconhecimento da Pluralidade Cultural na escola. Durante a realização da primeira etapa da pesquisa, uma série de documentos foram lidos e analisados, dentre os nacionais: a Constituição Brasileira de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96); a Lei Federal 10.639/03; a Resolução No 1 de 17 de junho de 2004; as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; e as Orientações Curriculares e Expectativas de Aprendizagem Étnico-Racial para a Educação Étnico-Racial na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio de 2008, documentos e diretrizes que intencionam trazer para as escolas a história em uma perspectiva ampliada e aprofundada das matrizes étnicas que contribuíram para formação do povo brasileiro.
Keywords:	Lei nº 10.639/2003 - ensino de História africana História africana - ensino História Afro-brasileira - ensino Ensino de História africana Ensino de História afro-brasileira Ensino obrigatório - História afro-brasileira Currículo - ensino de História da África Educação étnico-racial Cultura afro-brasileira - ensino Law No. 10,639/2003 - teaching African History African history - teaching Afro-Brazilian History - teaching Teaching African History Teaching Afro-Brazilian History Compulsory education - Afro-Brazilian history Curriculum - teaching African History Ethnic-racial education Afro-Brazilian culture - teaching
???metadata.dc.subject.cnpq???:	História.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34977
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