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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37178
Title: | Elaboração de laudos para crédito de ICMS em energia elétrica: estudo de caso em indústrias de pequeno porte no municipio de Pio IX – PI. |
Other Titles: | Preparation of reports for ICMS credit in electricity: case study in small industries in the municipality of Pio IX - PI. |
???metadata.dc.creator???: | BEZERRA NETO, Vitalino de Alencar. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOUZA, Ronimack Trajano de. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | VILAR, Pablo Bezerra. |
Keywords: | Energia Elétrica - Laudo para crédito;Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servicos - ICMS;Consumo de energia elétrica;Electric Energy - Report for credit;Tax on Circulation of Goods and Services - ICMS;Electric energy consumption;Laudo para crédito |
Issue Date: | 17-May-2024 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | BEZERRA NETO, Vitalino de Alencar. Elaboração de laudos para crédito de ICMS em energia elétrica: estudo de caso em indústrias de pequeno porte no municipio de Pio IX – PI. 47 f. Monografia (Bacharelado em Engenharia Elétri-ca) - Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Engenharia Elétrica e Informática, Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2024. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37178 |
???metadata.dc.description.resumo???: | O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e um dos que mais onera a fatura de energia elétrica. Assim este trabalho visa reaver parte do valor pago em ICMS da fatura de energia elétrica. A solução encontrada foi a elaboração de um laudo para crédito de ICMS, regido por A Lei n.o 87 de 13/09/96 e o Decreto 21.400/15 do regulamento do ICMS (RICMS). Ambos dis-correm que o valor do ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica pode ser utilizado como crédito, em certas circunstâncias. Para a elaboração dos laudos foram selecionadas duas empresas no município de Pio IX - PI, para redigir um laudo para crédito de ICMS em energia elétrica. Para elaboração do laudo foram feitos levantamentos do consumo de energia elétrica de diversos equipamentos que não participam do processo de industrialização dessas empresas. Como resultado obteve-se um percentual de 87,32% para empresa Bras Sucos e 43,37% para a panificadora Vieira. O trabalho pode contribuir para o crescimento da economia local, pois os valores que antes eram pagos em impostos e não ficavam na cidade poderão agora serem investidos no desenvolvimento da infraestrutura das empresas e contratação de novos colaboradores. |
Abstract: | The Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) is one of the most burdensome taxes on electricity bills. Therefore, this study aims to recover part of the amount paid in ICMS on the electricity bill. The solution found was to prepare a report for ICMS credit, governed by Law No. 87 of September 13, 1996 and Decree 21,400/15 of the ICMS regulation (RICMS). Both state that the amount of ICMS levied on the electricity bill can be used as credit, in certain circumstances. To prepare the reports, two companies in the city of Pio IX - PI were selected to write a report for ICMS credit on electricity. To prepare the report, surveys were made of the electricity consumption of various equipment that do not participate in the industrialization process of these companies. The result was 87.32% for the company Bras Sucos and 43.37% for the bakery Vieira. The work can contribute to the growth of the local economy, since the amounts that were previously paid in taxes and did not stay in the city can now be invested in the development of the companies' infrastructure and hiring of new employees. |
Keywords: | Energia Elétrica - Laudo para crédito Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servicos - ICMS Consumo de energia elétrica Electric Energy - Report for credit Tax on Circulation of Goods and Services - ICMS Electric energy consumption Laudo para crédito |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Engenharia Elétrica |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37178 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica - CEEI - Monografias |
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