Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37438
Title: Limites e possibilidades da lei Maria da Penha nos casos de reincidência na cidade de Sousa-PB.
Other Titles: Limits and possibilities of the Maria da Penha law in cases of recidivism in the city of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Rayane Paiva de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: WANDERLEY, Helmara Giccelli Formiga.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CARVALHO, Glaucia Maria de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: JÁCOME, Palloma Maria Gomes.
Keywords: Mulher;Violência de gênero;Lei Maria da Penha;Reincidência;Woman;Gender violence;Maria da Penha Law;Recidivism
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Rayane Paiva de. Limites e possibilidades da lei Maria da Penha nos casos de reincidência na cidade de Sousa-PB. 100fl. 2017. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37438
???metadata.dc.description.resumo???: A problemática da violência doméstica contra o gênero feminino está na ordem dia dos debates e ações de cientistas sociais, gestores e políticos em geral. Embora a organização de movimentos feministas e os avanços nas leis e políticas públicas busquem incessantemente meios de erradicar e inibir essa prática machista que viola os direitos humanos, não são raros os casos de mulheres vítimas desse tipo de violência. Assim, o presente estudo tem como objetivos principais analisar operacionalização da Lei Maria da Penha no município de Sousa-PB, entre os anos de 2015 a 2017, especificamente nos casos de reincidência; e também identificar s principais motivos que ocasionam a reincidência da vítima na relação de violência doméstica, na cidade de Sousa-PB. Realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa neste trabalho. Inicialmente foi realizado um estudo bibliográfico, intentando trazer conceitos para compreender a problemática da agressão contra mulher, como também um breve histórico da luta feminista e acerca da conquista da Lei Maria Penha. Seguindo-se a isto, foi realizada uma pesquisa de campo, por meio de entrevista semiestruturada, visando conhecer as especificidades locais nos casos de reincidência na Lei Maria da Penha. Constatou-se, como resultados do estudo, que devido a ausência de políticas públicas voltadas para as mulheres que sofrem com a violência doméstica e devido aos valores culturais, de teor paternalista, aceitos pelo senso comum como verdades incontestáveis a Lei Maria da Penha, nos casos de reincidência, na cidade de Sousa-PB se mostra frágil e insuficiente para alcançar seus fins, quais sejam: coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica contra a[s] mulher[es].
Abstract: The problem of domestic violence against the female gender is in the order day of debates and actions of social scientists, managers and politicians in general. Although the feminist movements organization, the improvement of laws and public policies search unceasingly for ways of eradicate and inhibit this sexist practice that violates the human rights, the cases of women victims of this kind of violence are not rare. Thus, the goal of this study is analyze the operation of the Maria da Penha‟s law at the county of Sousa – PB between 2015 and 2017, specifically in cases of recidivism; and also to identify the main reasons that lead to the recidivism of the victim in the relationship of domestic violence. In this work, it was performed a qualitative nature research. Initially it was performed a bibliographic study trying to bring concepts that could explain the reasons of the practice of aggression against women, as also a short historic of feminist struggle and about the achievement of Maria da Penha‟s law. Following that, it was performed a field research by means of a semi-structured interview that aims to know the local specificities in the recidivism cases in the Maria da Penha‟s law. It was found as study results, that due to the absence of public policies directed towards the women that suffer with domestic violence, and because the cultural values with paternalistic content accepted by common sense as incontestable truths, in the recidivism cases, the Maria da Penha‟s law at the county of Sousa – PB is fragile and insufficient to achieve its goals, whatever they are: prevent and eradicate the domestic violence against women.
Keywords: Mulher
Violência de gênero
Lei Maria da Penha
Reincidência
Woman
Gender violence
Maria da Penha Law
Recidivism
???metadata.dc.subject.cnpq???: Serviço Social
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37438
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Serviço Social - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RAYANE PAIVA DE ARAÚJO - TCC Serviço Social CCJS 2017.pdfRayane Paiva de Araújo - TCC Serviço Social CCJS 2017996.53 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.