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Title: As evoluções e retrocessos da busca pela verdade real e suas influências no sistema processual penal brasileiro
Other Titles: The evolutions and setbacks of the search for the real truth and its influences on the Brazilian criminal procedural system
???metadata.dc.creator???: ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas
Keywords: Processo penal;Sistema acusatório;Verdade real;Criminal procedure;Accusatory system;Real truth
Issue Date: 7-Jul-2012
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de. As evoluções e retrocessos da busca pela verdade real e suas influências no sistema processual penal brasileiro.2012. 90fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2012. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37576
???metadata.dc.description.resumo???: O processo penal não se satisfaz, para a solução de suas controvérsias, com a verdade formal, conhecida como a verdade dos autos, formada unicamente pela alegação das partes e provas por elas produzidas, isso porque seu objeto é a tutela dos bens jurídicos mais importantes, conforme o princípio da fragmentariedade do direito penal. Sendo assim, adotou-se no direito processual penal o princípio da verdade real, que orienta o procedimento no sentido de buscar reproduzir dentro dos autos do processo, com a mais aproximada exatidão, os fatos criminosos como realmente ocorreram. O legislador, ao longo do tempo, realizou diversas mudanças na legislação que contribuíram pra o alcance do ideal que traduz o princípio da verdade real, a exemplo da adição ao juiz da liberdade de buscar a prova de ofício em alguns casos, e outras mudanças dificultaram o alcance dessa verdade, a exemplo da proposta da transação penal que, se aceita, impede o prosseguimento do processo e o deslinde da causa. Tais mudanças feitas pelo legislador, em nome da verdade real, geraram reflexos no sistema processual penal adotado pelo Brasil. Dos três sistemas processuais existentes: sistema acusatório, sistema inquisitivo e sistema misto, o primeiro é o apontado pela doutrina como o idealizado pela Constituição Federal de 1988. Devido as alterações mencionadas, o sistema processual brasileiro tem se afastado de um sistema acusatório puro para apresentar-se como um sistema acusatório com resquícios do sistema inquisitivo.
Abstract: The criminal process is not satisfied, for its controversies solution, with the formal truth, known as the truth of the process body, only formed by the parts’ allegation and proofs by them produced, that is because its object is the protection of the more important juridical goods, according to the fragment principie of the criminal law. Thus, it was adopted at the criminal procedural law the principie of the real truth, that it guides the procedure in the sense of looking for reproducing on the process body of the process, with the most approximate accuracy, the criminal facts as they really happened. The legislator, along the time, made several changes in the legislation that contributed for the reach of the ideal that translates the principie of the real truth, the addition of freedom to the judge to look for the proof by himself in some cases for example, and other changes which hindered the reach of that truth, the proposal of the criminal transaction that, it is accepted, it impedes the pursuit of the process and the extrication of the cause for example. Such changes which were done by the legislator, on behalf of the real truth, it generated reflexes in the criminal procedural system adopted by Brazil. Of the three existent procedural systems: accusatory system, inquisitive system and mixed system, the first is pointed by the doctrine as the idealized by the Federal Constitution of 1988. Owed the mentioned alterations, the Brazilian procedural system has moved away from a pure accusatory system to present as an accusatory system with traces of the inquisitive system.
Keywords: Processo penal
Sistema acusatório
Verdade real
Criminal procedure
Accusatory system
Real truth
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37576
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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