Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37580
Title: Contrato do estagiário como forma dissimulada de obtenção de mão de obra barata e qualificada
Other Titles: Intern contract as a disguised way of obtaining cheap and qualified labor
???metadata.dc.creator???: SOARES, Deymakson Olegário
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FORMIGA, José Alves
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Robevaldo Queiroga da
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva
Keywords: Contrato de trabalho;Estagiários;Mão de obra qualificada;Rotina de trabalho;Prática irregular;Leis e medidas adotadas;Ministério Público do Trabalho;Employment contract;Interns;Skilled labor;Work routine;Irregular practice;Laws and measures adopted;Labor Public Prosecutor's Office
Issue Date: 1-Dec-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOARES, Deymakson Olegário. Contrato de estagiário como forma dissimulada de obtenção de mão de obra barata e qualificada. 2011. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2011. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37580
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho aborda o contraste entre o estudante na busca de aprendizado e ganho educacional através do estágio e a empresa concedente que enxerga no jovem aluno uma oportunidade de contratação de mão de obra barata e qualificada, em desacordo com o estabelecido na lei. Objetiva-se, ainda, mostrar nos capítulos iniciais as transformações ocorridas nas antigas leis que protegiam os estagiários até o advento da Nova Lei dos Estágios de 26 de setembro de 2008 que trouxe como um dos pontos fundamentais uma fiscalização máis rigorosa e fixação do limite máximo de horas trabalhadas pelo estudante. O presente trabalho tem como proposta mostrar o que acontece no ambiente de jtrabalho de alguns alunos e analisar quais as causas que contribuem para um contrato de estágio em desacordo com o que é estabelecido na Lei e quais as medidas a serem adotadas para prevenir sua transformação em um contrato dissimulado de mão de obra barata e qualificada. O trabalho utiliza o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais que é o contrato de trabalho típico da CLT e chegando às premissas específicas que é o contrato de estágio regido, atualmente, pela Lei N° 11. 788/2008. Pretende-se chegar à conclusão de que, mesmo com as inovações da lei, com a fiscalização da instituição de ensino e com a atuação do Ministério Público do Trabalho o atual conceito de estágio não se adequa de forma eficaz a realidade praticada pelos estagiários em sua rotina de trabalho, precisando de várias medidas a serem adotas para preencher as lacunas da lei e extinguir sua prática irregular
Abstract: This work addresses the contrast between the student in pursuit of educational gain and learning across the stage and the company granting the young student who sees an opportunity to hire cheap labor and qualified, in violation of the provisions in the law. Objective is also to show in the early chapters the changes occurred in the old laws to protect the trainees until the advent of the , New Law of Stages 26 September 2008 which brought one of the key points for, stricter monitoring and setting the ceiling hours worked by the student. This pâper aims to show what happens in the workplace of some students and analyze the causes which contribute to a trainee contract at variance with what is established in the law and what steps can be taken to prevent its transformation into concealed a contract of cheap labor and qualified. The work uses the " deductive method, starting from general assumptions o f the employment contract is typical of the CLT and reaching the specific assumptions that governed the contract stage, today, by Law No. 11.788/2008. The aim is to conclude that even with the innovations of the law, with the supervision of the institution and the performance of the Ministry of Labor of the current concept stage does not fit the reality effectively practiced by the trainees in their routine work, requiring several steps to be taken to fill gaps in the law and abolish the practice atypical.
Keywords: Contrato de trabalho
Estagiários
Mão de obra qualificada
Rotina de trabalho
Prática irregular
Leis e medidas adotadas
Ministério Público do Trabalho
Employment contract
Interns
Skilled labor
Work routine
Irregular practice
Laws and measures adopted
Labor Public Prosecutor's Office
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito do trabalho
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37580
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DEYMAKSON OLEGÁRIO SOARES DIREITO CCJS 2011.pdfDeymakson Olegário Soares DIREITO CCJS 20112.03 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.