Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37649
Title: O Direito fundamental à liberdade religiosa: análise das tensões e possibilidades atuais à luz da Constituição Federal
Other Titles: The fundamental right to religious freedom: analysis of current tensions and possibilities in light of the Federal Constitution
???metadata.dc.creator???: FERNANDES, Leandro Henrique Lins
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUZA, Jacyara Farias
Keywords: Direito à liberdade religiosa;Direito constitucional;Limitações à liberdade religiosa;Tensões e possibilidades;Right to religious freedom;Constitutional law;Limitations on religious freedom;Tensions and possibilities
Issue Date: 4-Jun-2012
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERNANDES, Leandro Henrique LIns. O Direito fundamental à liberdade religiosa: análise das tensões e possibilidades atuais à luz da Constituição Federal. 2012. 86fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande - Sousa/Paraíba - Brasil, 2012. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37649
???metadata.dc.description.resumo???: A religiosidade é um fenômeno que se relaciona com as esferas mais íntimas da consciência humana. O direito à Liberdade Religiosa é imanente à humanidade. Raro seria encontrar uma sociedade que não exercitasse a religião e, a mesma, fizesse parte da história, cultura e vida daquele povo. A prova mais fática é que nenhuma Constituição deixa de considerá-la e repercute-se fortemente no Direito Internacional. No Brasil, a primeira constituição a abarcar o direito à Liberdade Religiosa foi a Constituição Republicana de 1891. Nesta esteira, tal direito foi tratado em todas as constituições posteriores. O conceito de liberdade, no sentido amplo, remonta à livre condição humana de agir. A faculdade de escolher caminhos sem a imposição de pensamentos pretéritos. O poder outorgado ao ser racional e naturalmente livre de agir mediante a sua própria determinação.A Liberdade Religiosa é o direito dado ao ser humano de adorar a um deus (ou deuses), segundo a sua consciência em particular e ainda de expressar esta adoração publicamente. Esta liberdade possui como conteúdo positivo quatro vertentes, a saber: A liberdade de consciência, de crença, culto e organização religiosa. Cada uma com suas características determinantes. O trabalho investiga os fundamentos históricos jurídicos do direito à Liberdade Religiosa, e tem como metodologia os métodos analítico, dedutivo, histórico e comparado, usando a pesquisa indireta. .0 lento, gradual e contínuo processo de juridicidade da Liberdade Religiosa, sedimentou-se, na Constituição de 1988 como um valor fundante da personalidade humana. Por ser um direito fundamental, a Liberdade Religiosa se choca muitas vezes com outros direitos fundamentais, ocasionando tensões no ordenamento jurídico. Podendo se mencionar os casos de transfusão de sangue, guarda de dias religiosos, relações com o direito ambiental, ensino religioso em escolas públicas e orientação religiosa dos pais para com os filhos. Para uma melhor elucidação destas tensões há de se observar o caso concreto, levantando as devidas possibilidades para a harmonização justa e eficaz dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Abstract: The religiosity is a phenomenon that one connects with the most intimate spheres of the human conscience. The right of the religious freedom is inherent in the humanity. Rare would be to find a society that had not exercised the religion and, the own one, was making part of the history, culture and life of those people. The more factual evidence is that no Constitution leaves considering it and one has a strongly repercussion on the International Right. In Brazil, the first constitution to include the right of the religious freedom was the Republican Constitution of 1891. In this mat, it was comprised in all the subsequent constitutions. The freedom concept, in the ample direction, retraces to the free human condition of acting. The faculty of choosing ways without the imposition of others. The power granted to the rational and naturally free being of acting by means of his determination. Religious freedom is the right given to the human being to worship a god (or gods), according to his conscience in particular and also express this worship publicly. This freedom has as positive content four aspects, namely: the freedom of conscience, belief, worship and religious organization. Each one with its determinative characteristics. The work investigates the historical foundations of the legal right to religious freedom, and its methodology methods analytical, deductive, historical and compared, using the indirect search. The slow, gradual and continuous process of juridicity of the religious freedom, it was Consolidated in the Constitution of 1988 as a foundational value of human personality. Because of being a fundamental right, the religious freedom shocks very often with other fundamental rights, causing tensions in the legal system. Being able to mention the case of blood transfusion, guard of religious days, relations with the environmental law, religious education in public schools and religious orientation of the parents toward their children. For a better solution of these tensions, it has of pointing out the concrete case, lifting the proper possibilities for a just and efficient harmonization of the fundamental rights of the human person.
Keywords: Direito à liberdade religiosa
Direito constitucional
Limitações à liberdade religiosa
Tensões e possibilidades
Right to religious freedom
Constitutional law
Limitations on religious freedom
Tensions and possibilities
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37649
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LEANDRO HENRIQUE LINS FERNANDES - DIREITO CCJS 2012.pdfLeandro Henrique Lins Fernandes - DIREITO CCJS 201217.55 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.