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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37674| Title: | A mediação como forma extrajudicial de solução dos conflitos no regime democrático: estudo na capital paraibana |
| Other Titles: | Mediation as an extrajudicial form of conflict resolution in the democratic regime: a study in the capital of Paraíba |
| ???metadata.dc.creator???: | NASCIMENTO, Sarah Brito do |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MELO, Francilene Lucena |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SILVA, Mozart Gonçalves da |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento |
| Keywords: | Mediação;Solução de conflitos;Regime democrático;Poder judiciário;Acordos;Decisão judicial;Mediation;Conflict resolution;Democratic regime;Judiciary;Agreements;Court decision |
| Issue Date: | 5-Sep-2003 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | NASCIMENTO, Sarah Brito do. A mediação como forma extrajudicial de solução dos conflitos no regime democrático: estudo na capital paraibana. 2003. 22fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB - Brasil, 2003. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37674 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A pesquisa teve como proposta inicial à investigação da mediação como forma extrajudicial de solução dos conflitos no regime democrático, examinando a crise existente no modelo de prestação jurisdicional e questionando se o processo mediador contribui para o aperfeiçoamento do Estado de Direito na capital paraibana. Empregaram-se, no processo de investigação científica, métodos teóricos que possibilitaram a formulação de hipóteses, e métodos empíricos utilizados na pesquisa de campo, completandose possibilitaram a obtenção dos resultados. Após a apreciação bibliográfica do tema, ciente da situação crítica da prestação jurisdicional do Estado de não conseguir atender satisfatoriamente a expectativa dos que a ela recorrem, imaginouse que a mediação poderia realmente contribuir para aliviar o judiciário por poder ser utilizada para dirimir conflitos de várias áreas, bem como satisfazer as expectativas dos cidadãos em conflito. Entretanto, com a investigação empírica, observouse não existir um incentivo amplo para o exercício da mediação na capital paraibana, nem profissionais com capacitação específica para mediar. Em contrapartida, a conciliação, muitas vezes confundida com a mediação, é bastante usada e tem divulgação maior, provavelmente pelo fato da legislação nacional tratar da matéria o que não ocorre com o instituto objeto do presente estudo. Assim, a afirmação que a mediação ameniza a crise do judiciário, pode ser verídica em outros países ou estados brasileiros, quanto a capital paraibana fazer tal declaração, seria , senão incoerente, no mínimo precipitação dos mais otimistas. Imagina-se que sua incidência será constatada quando crescer a divulgação do instituto como real expressão da democracia, havendo conscientização das suas peculiaridades e vantagens. |
| Abstract: | The initial proposal of the research was the investigation of mediation as a form of of conflict resolution in the democratic regime, examining the existing crisis in the model of jurisdictional provision and questioning whether the mediating process contributes to the improvement of the Rule of Law in the capital of Paraíba. In the process of scientific investigation, theoretical methods were used that enabled the formulation of hypotheses, and empirical methods used in the field research, complementing the results of the scientific investigation. After the bibliographic analysis of the subject, aware of the critical situation of the State's jurisdictional provision of not being able to satisfactorily meet the expectations of those who resort to it, it was imagined that mediation could really contribute to alleviate the Judiciary because it can be used to settle conflicts in various areas, as well as to meet the expectations of citizens in conflict. However, with |
| Keywords: | Mediação Solução de conflitos Regime democrático Poder judiciário Acordos Decisão judicial Mediation Conflict resolution Democratic regime Judiciary Agreements Court decision |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37674 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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