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Title: Corrupção de interesses no Brasil: um desafio de finalidade a ser combatido
Other Titles: Corruption of interests in Brazil: a challenge of purpose to be fought
???metadata.dc.creator???: FEITOZA, Katyúscia Kelly Pereira de Sousa
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva
Keywords: Corrupção;Administração Pública;Improbidade administrativa;Discrepância de prioridades;Poder estatal brasileiro;Corruption;Public administration;Administrative improbity;Priority discrepancy;Brazilian state power
Issue Date: 20-Jul-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FEITOZA, Katyúscia Kelly Pereira de Sousa. Corrupção de interesses no Brasil: um desafio de finalidade a ser combatido. 2013. 76fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB - Brasil, 2013. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37713
???metadata.dc.description.resumo???: A corrupção de interesses é um desvio de finalidade operado na Administração Pública no qual interesses individuais são disfarçados como se fossem coletivos e então implementados, não atendendo assim ao fim precípuo do Estado que é atender ao bem comum tendo em vista a supremacia do interesse público. Na maioria das vezes tal situação segue os ditames legais exigidos para a implementação de políticas públicas e para gastos públicos e tal conduta passa despercebida aos olhos dos cidadãos, apesar de causar indignação naqueles que percebem a imoralidade existente na conduta. Diversos dispositivos legais trazem sanções para atos de improbidade administrativa, entre eles a lei n° 8.429/92 queelenca como ímprobos além dos atos que causam prejuízo ao erário ou que importam em enriquecimento ilícito os atos que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo-se nestes últimos aqueles que afetam a escolha das políticas públicas, ou seja, a corrupção nas prioridades de governo. Buscou-se analisar e definir a corrupção de interesses, através do método de abordagem indutivo, com a análise de casos concretos e por meio da técnica de pesquisa indireta, através da pesquisa documental e bibliográfica, apresentando possíveis soluções para que a mesma seja visualizada e combatida, sendo tal conduta evidenciada quando se analisou os gastos públicos de maneira detalhada e comparativa, chegando-se a conclusão de que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ficam em segundo plano em se tratando de políticas públicas. Para combater esse tipo de corrupção é necessário o trabalho de estadistas com o apoio da população que tem que fazer valer sua vontade deixando de silenciar diante de tais distorções na escolha de suas prioridades.
Abstract: Corruption of interest is a misuse of purpose operated in Public Administration in which individual interests are disguised as collectives and implemented, not attending primary purpose of the State that is to attend the common good in view of the supremacy of the public interest. In most cases that situation follows the dictates legal required for the implementation of public policies and public spending and such behavior goes unnoticed by citizens, despite causing indignation in those who perceive that exists an immoral conduct. Several devices bring legal sanctions for acts of administrative misconduct, including the Law n ° 8.429/92 which lists like not honest the acts that cause damage to the treasury, those that matter on illicit enrichment and also acts that violate the principles of public administration, including in these last ones that affect the choice of public policies, ie, corruption in government priorities. We sought to analyze and define corruption interests, through the inductive method with the analysis of practical cases and by the technique of indirect research, through documentary and bibliographic researchs, presenting possible solutions for it to be viewed and tackled, such conduct being evidenced when analyzing public expenditures in detail, reaching the conclusion that the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil become secondary when it comes to public policy. To combat this type of corruption is necessary the work of statesmen with the support of the people who have to enforce his will ceasing to silence in front of such distortions in the choice of his priorities.
Keywords: Corrupção
Administração Pública
Improbidade administrativa
Discrepância de prioridades
Poder estatal brasileiro
Corruption
Public administration
Administrative improbity
Priority discrepancy
Brazilian state power
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37713
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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