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dc.contributor.advisor1ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.-
dc.description.resumoO Abandono Afetivo consiste no comportamento negligente do genitor com relação ao cumprimento dos deveres inerentes a paternidade. Hodiernamente esse tema tem despontado infindas discussões doutrinárias e jurisprudenciais ante à possibilidade da responsabilização civil, a título de dano moral, pelo rompimento afetivo. A temática encontra relevância na seara jurídica, por não ter critérios específicos a serem considerados para a fixação do valor reparatório, gerando assim insegurança jurídica. Nesta senda, o estudo tem como objetivo analisar os pressupostos elementares do instituto da responsabilidade civil que devem estar presentes para a fixação do quantum indenizatório pela prática do ilícito civil. O método utilizado será o dedutivo, partindo de considerações gerais, como a importância da família para a formação do filho, até se chegar a uma premissa menor, o rompimento da relação paterno-filial como fator preponderante no comprometimento do desenvolvimento da criança ou adolescente, gerando um dano moral passível de reparação pecuniária. Quanto à abordagem, esta será qualitativa, ou seja, a pesquisa não terá preocupação com numerário, mas com a análise e compreensão da realidade, utilizando-se de critérios objetivos para observar e descrever sobre o conteúdo. Quanto ao procedimento técnico, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e análise de doutrina, artigos científicos, revistas eletrônicas, jurisprudências, entendimentos de Tribunais Estaduais e do STJ. Tem-se como resultado que há a possibilidade de responsabilizar civilmente o genitor que foi omisso aos deveres inerentes na relação paternal, baseando-se no entendimento de que a reparação não tem o condão de compensar o filho pelo afeto não recebido, mas de amenizar os danos causados, sejam de ordem moral, psicológico ou social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito de família.pt_BR
dc.subject.cnpqDireito Civil.pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.titleO quantum indenizatório pelo abandono afetivo: o valor do amor.pt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38404-
dc.date.accessioned2024-10-10T22:17:53Z-
dc.date.available2024-10-10-
dc.date.available2024-10-10T22:17:53Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectIndenização - abandono afetivopt_BR
dc.subjectFamília - abandono afetivopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDano moral - abandono afetivopt_BR
dc.subjectEmotional abandonmentpt_BR
dc.subjectCompensation - emotional abandonmentpt_BR
dc.subjectFamily - emotional abandonmentpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectMoral damage - emotional abandonmentpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSOUSA, Fernanda Soares de.-
dc.creatorSOARES, Flaviana Dávila de Sousa.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe amount of compensation for emotional abandonment: the value of love.pt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Fernanda Soares de; SOARES, Flaviana Dávila de Sousa; ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. O quantum indenizatório pelo abandono afetivo: o valor do amor. In: CONGRESSO BRASILEIRO EM VIOLÊNCIA NA PERSPECTIVA DA SAÚDE PÚBLICA: EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS & CONGRESSO REGIONAL EM VIOLÊNCIA NA VELHICE: ABORDAGEM EM SAÚDE PÚBLICA, 1., 2017. Anais [...].Cajazeiras-PB, 2017. ISSN: 2594-8954. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38404pt_BR
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O QUANTUM INDENIZATÓRIO PELO ABANDONO AFETIVO O VALOR DO AMOR - I CONGRESSO BRA. EM VIOLÊNCIA UFCG 2017.pdfO quantum indenizatório pelo abandono afetivo: o valor do amor. - I Congresso Bra. em Violência UFCG 2017153.85 kBAdobe PDFView/Open
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