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Title: Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.
Other Titles: Establishment of criteria for granting the right of use for groundwater.
???metadata.dc.creator???: COSTA, Mirella Leôncio Motta e.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
???metadata.dc.contributor.referee1???: DINIZ, Laudízio da Silva.
???metadata.dc.contributor.referee2???: RUFINO, Iana Alexandra Alves.
Keywords: Gestão de recursos hídricos;Gestión de recursos hídricos;Water resources management;Critérios de outorga;Grant Criteria;Criterios de subvención;Águas subterrâneas;Groundwater;Coeficientes hidrodinâmicos;Hydrodynamic coefficients;Coeficientes hidrodinámicos
Issue Date: Feb-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: COSTA, Mirella Leôncio Mota e. Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas. 2009. 150f. (Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental), Programa de Pós-Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2009. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034
???metadata.dc.description.resumo???: A crescente exploração dos recursos hídricos subterrâneos, devido, principalmente, ao seu baixo custo e boa qualidade tem exigido a necessidade de regulação da sua disponibilidade tanto em quantidade como em qualidade. Um dos instrumentos instituídos pela Lei Federal nº. 9.433/97 para efetivar este controle é a outorga de direito de uso das águas, mediante a verificação de critérios preestabelecidos. Porém, verifica-se que não há metodologias consolidadas para determinação de critérios de outorga para águas subterrâneas. O objetivo central desta pesquisa é estabelecer critérios de outorga de direito de uso aplicados às águas subterrâneas. Foi utilizada como caso de estudo a porção da Bacia Sedimentar Costeira Paraíba-Pernambuco inserida na Região do Baixo Curso do rio Paraíba, estado da Paraíba, Brasil. Através da consideração de um modelo conceitual dos processos hidrogeológicos da região em estudo foi possível estabelecer critérios de outorga de acordo com a realidade da bacia. Como resultados, foram propostos níveis de abrangência de critérios de outorga, assim definidos: nível global, regional e local. A criação do nível de abrangência regional demandou que fossem criadas sete “zonas de gerenciamento”, nas quais poderão ser estabelecidos critérios diferenciados de uma zona para outra. Os critérios de outorga estabelecidos permitiram expressar os problemas de gerenciamento de recursos hídricos existentes na bacia caso de estudo.
Abstract: The increasing explotation of groundwater resources, mainly due to its low cost and good quality has required the need for regulation of its availability both in quantity and in quality. One of the instruments established by the Federal Law no. 9.433/97 to accomplish this control is the water right by checking pre-set criteria. However, there is no consolidated methodologies for establishing criteria for grants to groundwater. Indeed, the central objective of this research is to establish criteria for water rights apply to groundwater. Was used as a case study portion of the Sedimentary Basin Coastal Paraiba-Pernambuco inserted in the Region of the Lower Course of the river basin Paraiba, Paraiba state, Brazil. Through consideration of a conceptual model of hydrological processes in the region was possible to establish criteria for the award in accordance with the reality of the basin. The results were proposed levels of coverage criteria for grants, thus defined: global, regional and local. The establishment of regional level of coverage required to be set up seven "areas of management," in which different criteria may be established from one area to another. The criteria of water right have established express the problems of managing water resources in the watershed case study.
Keywords: Gestão de recursos hídricos
Gestión de recursos hídricos
Water resources management
Critérios de outorga
Grant Criteria
Criterios de subvención
Águas subterrâneas
Groundwater
Coeficientes hidrodinâmicos
Hydrodynamic coefficients
Coeficientes hidrodinámicos
???metadata.dc.subject.cnpq???: Engenharia hidráulica
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental.

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