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Title: Análise da Implementação da lei 14.133/2001 no Município de Monteiro-PB.
Other Titles: Analysis of the Implementation of law 14.133/2001 in the Municipality of Monteiro-PB.
???metadata.dc.creator???: Souza, Thays Farias Fernandes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Lima Filho, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: Silva , Allan Gustavo Freire da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: Silva , José Irivaldo Alves de Oliveira.
Keywords: Lei 14.133/2021 – licitações e contratos;Gastos públicos;Contratos públicos;Licitações;Gestão de recursos públicos;Monteiro-PB – licitações e contratos;Law 14,133/2021 – tenders and contracts;Public spending;Public contracts;Tenders;Management of public resources;Monteiro-PB – tenders and contracts
Issue Date: 2024
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, Thays Farias Fernandes de. Análise da implementação da lei 14.133/2001 no Município de Monteiro-PB. 2024. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Licenciatura em Ciências Sociais) - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande - Campus Sumé - Paraíba - Brasil, 2024. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/42310
???metadata.dc.description.resumo???: A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), aprovada em 1 de abril de 2021, representou uma significativa mudança na legislação brasileira relacionada a contratação pública. Seu principal propósito foi modernizar e simplificar os processos de licitação e contratação, promovendo maior eficiência, transparência e competitividade nas aquisições realizadas pelos entes públicos em todas as esferas de governo. Ao promover uma modernização na área de licitações e contratos, a Lei 14.133/2021 almejou aumentar a eficiência dos processos, reduzir a burocracia e combater a corrupção. Essa reforma visou aprimorar a utilização dos recursos públicos, garantindo que os mesmos sejam aplicados de forma transparente, justa e eficaz em benefício da sociedade como um todo. A escolha do tema decorreu da importância e o impacto que Lei 14.133/2021 gerou para o setor público, sobretudo, para os pequenos municípios brasileiros. Em termos metodológicos, a pesquisa se caracteriza como bibliográfica e documental, de natureza descritiva e exploratória usando uma abordagem qualitativa, e sendo um estudo de caso. Como resultado, o estudo demonstrou que apesar da Prefeitura de Monteiro- PB ter apresentado algumas dificuldades para a implementação da lei, a gestão municipal está se adequando de forma gradativa a nova legislação. Como conclusão, pode ser disposto que o governo local está implementando medidas para enfrentar os desafios e aproveitar os benefícios da nova lei. No entanto, ainda há muito a ser feito. É essencial que o município invista na capacitação de sua equipe, aprimore seus sistemas e processos, e busque apoio de outras instituições para garantir a aplicação eficaz da legislação, visando alcançar os resultados esperados.
Abstract: The Bidding and Administrative Contracts Law (Law 14,133/2021), approved on April 1, 2021, represents a significant change in Brazilian legislation related to public procurement. Its main objective was to modernize and simplify bidding and contracting processes, promoting greater efficiency, transparency and competitiveness in acquisitions carried out by public entities in all spheres of government. By promoting modernization in the area of bidding and contracts, Law 14,133/2021 can increase the efficiency of processes, reduce bureaucracy and combat corruption. This reform aims to improve the use of public resources, ensuring that they are applied in a transparent, fair and effective way for the benefit of society as a whole. Within this context, the general objective of the work was to carry out an analysis of the implementation of Law 14,133/2021 in the city of Monteiro-PB. The choice of the topic resulted from the importance and impact that Law 14,133/2021 generated for the public sector, mainly for small Brazilian municipalities. In methodological terms, the research is characterized as bibliographic and documentary, descriptive and exploratory in nature using a qualitative approach, and being a case study. As a result, the study demonstrated that although Monteiro-PB City Hall has presented some difficulties in implementing the law, municipal management is gradually adapting to the new legislation. In conclusion, it can be said that the local government is implementing measures to face the challenges and enjoy the benefits of the new law. However, there is still much to be done. It is essential that the municipality invests in training its staff, improves its systems and processes, and seeks support from other institutions to ensure the effective application of legislation, aiming to achieve the expected results.
Keywords: Lei 14.133/2021 – licitações e contratos
Gastos públicos
Contratos públicos
Licitações
Gestão de recursos públicos
Monteiro-PB – licitações e contratos
Law 14,133/2021 – tenders and contracts
Public spending
Public contracts
Tenders
Management of public resources
Monteiro-PB – tenders and contracts
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão Pública.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/42310
Appears in Collections:Curso de Licenciatura em Ciências Sociais - CDSA - Monografias

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