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Title: Atuação do Ministério Público como órgão fiscalizador de políticas educacionais no município de Sumé - PB.
Other Titles: Public Prosecution Service as a monitoring agency for educational policies in the municipality of Sumé - PB. Brazil.
???metadata.dc.creator???: QUEIROZ, Ígor Batista de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Kelly Cristina Costa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
Keywords: Ministério Público - fiscalização da educação;Fiscalização da educação;Políticas educacionais;Sumé - PB - Educação;Atuação do Ministério Pùblico;Educação municipal e Ministério Público;Políticas públicas educacionais;Controle democrático;Promotoria de justiça;Órgãos de fiscalização e controle;Municipal education and Public Prosecutor's Office;Education supervision;Democratic control;Educational policies;Supervisory and control bodies
Issue Date: 8-Mar-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: QUEIROZ, Ígor Batista de. Atuação do Ministério Público como órgão fiscalizador de políticas educacionais no município de Sumé - PB. 2018. 39f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2018. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4349
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho constitui-se de um estudo realizado no Ministério Público da Promotoria de Justiça do município de Sumé - Paraíba. Analisa a atuação dessa instituição como órgão fiscalizador na implementação de Políticas Públicas dos municípios. A pesquisa delimita-se ao analisar as ações relacionadas às políticas educacionais do referido município. Tem como metodologia a análise descritiva das ações do Ministério Público através da coleta direta de dados. A técnica de coleta de dados utilizada deu-se através de aplicação de questionários com Promotores de justiça municipal. Os resultados revelam que a atuação do Ministério Público no que concerne a fiscalização do cumprimento das ações governamentais para implementação de uma política educacional eficiente e efetiva vem sendo ainda limitada. A atuação dessa instituição de controle não vem se mostrando capaz de gerar impactos significativos na melhoria dos indicadores de educação do município. Nesse sentido, pode-se dizer que a militância das instituições de controle na fiscalização da implementação das Políticas Públicas pode ser essencial para garantir maior responsabilidade e responsividade dos governos nos pequenos municípios.
Abstract: This work was constituted of a study accomplished in the Public Ministry of Related searches of the municipality of Sumé-Paraíba. Analyzes a performance of the institution as a supervisory organ in the implementation of Public Policies of the municipalities. The research is delimited by analyzing the related actions to the educational policies of the mentioned municipality. Has as methodology the descriptive analysis of the actions of the Public Ministry through direct data collection. The technique of data collection used was given through application of questionnaires with Municipal prosecutors. The results show that the performance of the Public Ministry in what concerns the enforcement of governmental actions to implementation an efficient educational policy and effective educational policy and effective has been limited. The performance of this control institution not showing up able of generate significant impacts in improvement of education indicators of municipalities. In this sense, it can be said that the activism of the control institutions in the supervision of the implementation of Public Policies can be essential to ensure greater accountability and responsiveness of governments in the small municipalities.
Keywords: Ministério Público - fiscalização da educação
Fiscalização da educação
Políticas educacionais
Sumé - PB - Educação
Atuação do Ministério Pùblico
Educação municipal e Ministério Público
Políticas públicas educacionais
Controle democrático
Promotoria de justiça
Órgãos de fiscalização e controle
Municipal education and Public Prosecutor's Office
Education supervision
Democratic control
Educational policies
Supervisory and control bodies
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão Pública.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4349
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