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Title: Dinâmica do presidencialismo de coalisão: relação entre executivo e legislativo e o impacto da emenda constitucional Nº 32/2001.
Other Titles: Coalition presidential dynamics: relationship between executive and legislative and the impact of constitutional amendment No. 32/2001.
???metadata.dc.creator???: BRITO, Thaís Carneiro de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SANTOS, José Ozildo dos.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOARES, Kelly Cristina Costa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
Keywords: Presidencialismo de coalizão;Relação poderes executivo e legislativo;Emenda constitucional 32/2001;Ordenamento político;Interações entre poderes - política;Teoria dos freios e contrapesos - política;Presidencialismo e parlamentarismo;Coalition Presidentialism - Brazil;Executive and legislative powers relationship;Political organization
Issue Date: 8-Mar-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BRITO, Thaís Carneiro de.Dinâmica do presidencialismo de coalisão: relação entre executivo e legislativo e o impacto da emenda constitucional Nº 32/2001. 2018. 30f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2018. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4352
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho constitui-se de uma revisão bibliográfica sobre o funcionamento e dinamismo do presidencialismo de coalizão no Brasil, sobretudo na relação entre Executivo-Legislativo. Tem como objetivo geral avaliar a importância da lógica de um bom funcionamento político, levando em consideração as atribuições e interações entre Poderes, principalmente no que tange as formas de uso do mecanismo de Medidas Provisórias no art. 62 da Constituição de 1988. Como objetivos específicos têm-se: descrever o papel dos poderes, identificar as estruturas do ordenamento político, levando em consideração a teoria de freios e contrapesos. Os procedimentos metodológicos estruturam-se através da análise documental e da revisão bibliográfica a partir dos estudos de Figueiredo e Limongi (1999, 1995, 2005), (O’Donnell 1998). Verificou-se que são muitas as dificuldades para a efetivação e a consolidação de uma boa base política, na qual percebe-se a atuação do Poder Executivo com o Poder Legislativo, envolvendo a sua participação no Parlamento e no controle institucional, além do acompanhamento da pauta do Presidente da República pelo Congresso Nacional, baseando-se pela quantidade de conversões em Lei das Medidas Provisórias pelo Legislador.
Abstract: This work is a bibliographical review of the functioning and dynamism of coalition presidentialism in Brazil, especially in the Executive-Legislative relations. Its general objective is to evaluate the importance of the logic of a good political functioning, taking into account the attributions and interactions between Branches especially with regard to the forms of use of the Temporary Measures forth in art. 62 of the 1988 Constitution. The specific objectives are: to describe the branches’ role, to identify the structures of the political ordering and to suggest effective mechanisms in the development of coalition presidentialism, taking into account the checks and balances theory. The methodological procedures are structured through documentary analysis and bibliographical review based on Figueiredo and Limongi (1999, 1995, 2005), and (O'Donnell 1998) studies. It was verified that there are many difficulties for the implementation and consolidation of a good political base, in which the Executive Branch is aligned with the Legislative Branch, involving participation in Parliament and institutional control, as well as the monitoring of the President of the Republic by the National Congress, based on the amount of conversions in the Temporary Measures Law by the Legislator.
Keywords: Presidencialismo de coalizão
Relação poderes executivo e legislativo
Emenda constitucional 32/2001
Ordenamento político
Interações entre poderes - política
Teoria dos freios e contrapesos - política
Presidencialismo e parlamentarismo
Coalition Presidentialism - Brazil
Executive and legislative powers relationship
Political organization
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão Pùblica.
Ciência Política.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4352
Appears in Collections:Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública - CDSA - Artigos

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