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Title: A União e o fenômeno da judicialização da saúde: uma análise empírica dos possíveis impactos nas políticas públicas de saúde.
Other Titles: The Union of Brazil and the phenomenon of health judicialization: an empirical analysis of the possible impacts on public health policies.
???metadata.dc.creator???: GOMES, John Tenório.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Leon Victor de Queiroz.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Mariana Batista da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de.
Keywords: Judicialização da saúde;Políticas públicas de saúde;Empoderamento judicial;Decisões judiciais - saúde pública;Saúde Pública Brasileira;Indicadores de saúde pública;Fornecimento de medicamento - SUS;Depósitos judiciais - União;Regressão linear multivariada;Litígios judiciais na saúde;Impacto das políticas públicas de saúde;Health judiciary;Public health policies;Judicial Empowerment;Judicial decisions - public health;Brazilian Public Health;Judicial deposits - Union;Judicial litigation in health;Impact of public health policies;Processos judiciais contra a União Brasileira;Legal proceedings against the Brazilian Union
Issue Date: 11-Feb-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GOMES, John Tenório. A união e o fenômeno da judicialização da saúde: uma análise empírica dos possíveis impactos nas políticas públicas de saúde. (Dissertação de Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho possui como objetivo avaliar eventuais impactos e relações existentes entre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil e as políticas públicas direcionadas à própria saúde da população. A pergunta de pesquisa é: as inúmeras decisões judiciais, no âmbito da saúde pública e direcionadas em face da União, têm provocado algum impacto nas políticas públicas de saúde? Se sim, tais impactos são positivos ou negativos? Com arrimo em grande parte da literatura, parte-se da hipótese de que a judicialização da saúde impacta negativamente nas políticas públicas direcionadas à saúde do Brasil. Com o objetivo de mensurar eventuais impactos nas referidas políticas, o trabalho se utiliza, como variável dependente, de nove indicadores de saúde pública ligados, direta ou indiretamente, ao fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos. Por sua vez, as variáveis independentes, utilizadas como proxy da judicialização da saúde são: o número absoluto de ações que lograram êxito contra a União; o valor absoluto despendido ao longo dos referidos anos com depósitos judiciais realizados pela União; o valor per capita por estado, despendido com as ações, pela União; e a razão entre os números de ações desfavoráveis à União para cada 100 mil habitantes dos estados de origem das demandas. O modelo inferencial utilizado é o da regressão linear multivariada e o período compreende os anos de 2012 a 2015, tendo como unidade de análise os dados agregados por unidade da federação em que tiveram origem os litígios judiciais. Os resultados obtidos rechaçam a hipótese de que a judicialização da saúde no Brasil, ao menos no âmbito da União, seja excessiva ao ponto de impactar negativamente nas políticas públicas de saúde. Por outro lado, alguns indicadores mostram ser impactados positivamente em razão da atuação do Poder Judiciário, durante o período analisado.
Abstract: The present work aims to evaluate possible impacts and relations between the phenomenon of health judicialization in Brazil and the public policies directed to population health itself. The research question is: does the many judicial decisions, about public health against the Federal Government, have any effect on public health policies? If so, are these effects positive or negative? Based on a large part of the literature, we assume the hypothesis that the health judicialization negatively impacts public policies directed to health in Brazil. In order to measure the possible impacts on that policies, the work uses, as a dependent variable, nine public health indicators related, directly or indirectly, to the supply of medicines and the accomplishment of surgical procedures. On the other hand, the independent variables used as proxy of health judicialization are: the absolute number of lawsuits that succeeded against the Federal Government; the absolute amount spent over the years with the judicial payments borne by the Federal Government; the per capita value per state spent on the lawsuits by the Federal Government; and the ratio between the Federal Government´s unfavorable lawsuits for each 100.000 inhabitants from the states where the lawsuits started. The inferential model is the multivariate linear regression and the period is from the year of 2012 to 2015, having as analysis unit the aggregated data by unit of the federation where the lawsuits started. The results obtained rejects the hypothesis that health judicialization in Brazil, at least in the scope of the Federal Government, is excessive to the point to impact negatively on public health policies. On the other hand, some indicators show to be positively impacted by the Judiciary Power activity during the analyzed period.
Keywords: Judicialização da saúde
Políticas públicas de saúde
Empoderamento judicial
Decisões judiciais - saúde pública
Saúde Pública Brasileira
Indicadores de saúde pública
Fornecimento de medicamento - SUS
Depósitos judiciais - União
Regressão linear multivariada
Litígios judiciais na saúde
Impacto das políticas públicas de saúde
Health judiciary
Public health policies
Judicial Empowerment
Judicial decisions - public health
Brazilian Public Health
Judicial deposits - Union
Judicial litigation in health
Impact of public health policies
Processos judiciais contra a União Brasileira
Legal proceedings against the Brazilian Union
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciência Política.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4551
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

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