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Title: A relação executivo-legislativo e o impacto na viabilização de políticas públicas nos municípios do Cariri Paraibano.
Other Titles: The executive-legislative relationship and the impact on the feasibility of public policies in the municipalities of Cariri Paraibano.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Kelly Cristina Costa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MONTEIRO, José Marciano.
Keywords: Políticas públicas;Poder Legislativo Municipal;Controle democrático;Processo decisório;Relação executivo legislativo;City Councils;Decision making process;Democratic control;Executive-Legislative relationship have
Issue Date: 3-Apr-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Allan Gustavo Freire da.A relação executivo-legislativo e o impacto na viabilização de políticas públicas nos municípios do Cariri Paraibano. 2014. 41f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2014. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4582
???metadata.dc.description.resumo???: Os estudos sobre a relação Executivo-Legislativo têm se intensificado para entender o funcionamento do presidencialismo como sistema de separação de poderes. O debate na literatura da Ciência Política enfatiza a predominância do Poder Executivo no processo de tomada de decisões. O argumento principal considera o presidencialismo brasileiro como sistema cuja lógica é comandada pelos poderes do Executivo na arena legislativa. Para trazer a realidade das relações entre os poderes e a dinâmica político-partidária nos municípios, a pesquisa procurou analisar o desempenho do Poder Legislativo municipal no Cariri Paraibano Ocidental durante o período 2009-2012, observando o desempenho da sua função fiscalizadora e controladora do Executivo na viabilização de Políticas Públicas. Para isso, buscou-se conhecer os mecanismos de funcionamento das Câmaras Municipais; identificar as composições partidárias no Legislativo Municipal e suas posições majoritárias em relação ao Executivo. Verificou-se que as coligações partidárias são vastamente utilizadas pelos partidos e que o Poder Legislativo dos municípios analisados, não cumpre com rigor sua função precípua, pois se torna inerte no ato de legislar. Destarte, a iniciativa legislativa é uma atividade pouco expressiva nas Câmaras Municipais. Os dados indicam a realidade de um Legislativo Municipal com sérias dificuldades de proatividade, obstaculizando, portanto, o equilíbrio nas relações entre os poderes.
Abstract: Studies on Executive-Legislative relationship have intensified to understand the functioning of presidentialism as a separation of powers system. The debate in the literature of political science emphasizes the dominance of the executive branch in the decision- making process. The main argument considers Brazilian presidentialism as a system whose logic is controlled by the powers of the Executive in the legislative arena. To bring the reality of relations between the powers and partisan political dynamic in the municipalities, the study sought to analyze the performance of the Municipal Legislative Cariri Paraibano West during the 2009-2012 term, observing the performance of its supervisory function and viability in controlling the Executive Public Policy. For this, we sought to understand the mechanisms of functioning of municipalities; identify the partisan compositions in Municipal Legislature and its majority position in the administration. It was found that coalitions are widely used by the parties and that the Legislature of the municipalities analyzed, does not fulfill their primary function precisely because it becomes inert in the act of legislating. Thus, the legislative initiative is a very expressive activity Municipalities. The data indicate the reality of a municipal legislative serious difficulties in proactivity, thus hindering the balance in relations between the powers.
Keywords: Políticas públicas
Poder Legislativo Municipal
Controle democrático
Processo decisório
Relação executivo legislativo
City Councils
Decision making process
Democratic control
Executive-Legislative relationship have
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão Pùblica.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4582
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