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Title: A desresponsabilização do Estado Brasileiro face às Políticas Públicas Educacionais nos governos FHC e Lula (1994 – 2010).
Other Titles: The lack of accountability of the Brazilian State vis-à-vis Public Educational Policies in the governments of Presidents Fernando Henrique Cardisi and Luiz Inácio Lula da Silva (1994-2010)
???metadata.dc.creator???: QUEIROZ, Daniel Beserra de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CAMPOS JUNIOR, Antonio da Silva.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SANTOS, José Ozildo dos.
Keywords: Políticas públicas educacionais;Políticas públicas de educação;Estado e educação;Fernando Henrique Cardoso - Governo;Governo Lula e Educação;Desresponsabilização do Estado Brasileiro - Educação;Políticas para a formação de professores;Public education policies;Disclaimer of the Brazilian State - Education
Issue Date: 14-Sep-2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: QUEIROZ, Daniel Bezerra de. A desresponsabilização do Estado Brasileiro face às Políticas Públicas Educacionais nos governos FHC e Lula (1994 – 2010). 2017. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão das Políticas Públicas, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo objetiva analisar as políticas educacionais nos governos FHC e Lula, buscando identificar a desresponsabilização de ambos os governos no que se refere a assegurar uma educação pública de qualidade. Propôs conhecer alguns programas educacionais criados no governo FHC e no governo Lula. Como objetivo principal, identificar nos eixos centrais dessas políticas a lógica do capital, e analisar a transferência de parte da responsabilidade que, ora seria do governo federal, para a sociedade civil e para a iniciativa privada. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizada uma revisão bibliográfica da temática, tendo como referências estudiosos das áreas de educação, ciências sociais, serviço social e políticas públicas, dentre eles: Anderson (1995), Laurell (2002), Scheibe (2003), Oliveira (2009), entre outros. Esse estudo buscou assegurar à presente pesquisa um suporte teórico para a discussão das políticas educacionais no país. Também foi feita a análise de documentos legais que definem tais políticas nos dois governos: Constituição Federal (BRASIL, 1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), dentre outros. Espera-se com essa pesquisa contribuir para a ampliação do debate acerca das políticas educacionais no país e na percepção de seus avanços ou retrocessos que elas tiveram a partir do governo de FHC.
Abstract: The present study aims to analyze the educational policies in the FHC Lula, seeking to identify the lack of accountability of both governments regarding quality public education. He proposed to meet some educational programs created by the FHC government and the Lula government. With the objective the central axis of these policies to identify the logic of capital, and analyze transfer of part of the federal government's civil society and the private sector. In order to achieve the proposed objectives, bibliographical review of the subject, with reference to areas of education, social sciences, social service and public policies, among they are: Anderson (1995), Laurell (2002), Scheibe (2003), Oliveira (2009), among others. This study sought to ensure to the present research a theoretical support for the discussion of educational policies in the country. The analysis of legal documents that define such policies in both governments: Constitution Federal (BRAZIL, 1988), Law of Guidelines and Bases of National Education (BRASIL, 1996), among others. It is hoped that this research will contribute to the debate about the educational policies in the country and the perception of its advances or setbacks that they had from the government of FHC.
Keywords: Políticas públicas educacionais
Políticas públicas de educação
Estado e educação
Fernando Henrique Cardoso - Governo
Governo Lula e Educação
Desresponsabilização do Estado Brasileiro - Educação
Políticas para a formação de professores
Public education policies
Disclaimer of the Brazilian State - Education
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão Pública.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4588
Appears in Collections:Especialização em Gestão das Políticas Públicas

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