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Title: Conselhos municipais de direito sob a ótica de uma relação democrática e participativa: estudo de caso realizado na cidade de Camalaú-PB.
Other Titles: Municipal councils of law from the perspective of a democratic and participatory relationship: a case study carried out in the city of Camalaú-PB.
???metadata.dc.creator???: MELO, Jéssica Maiara Fernandes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: GALVÃO, Sheylla de Kássia Silva.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Luiz Antônio Coêlho da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: VIEIRA, Jéssica da Silva.
Keywords: Gestão Pública;Conselhos municipais;Participação política;Public administration;City Councils;Political participation
Issue Date: 10-May-2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MELO, Jéssica Maiara Fernandes de. Conselhos municipais de direito sob a ótica de uma relação democrática e participativa: estudo de caso realizado na cidade de Camalaú-PB. 2017. 40f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia), Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2017. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4830
???metadata.dc.description.resumo???: A oficialização da participação política no Brasil é um fenômeno recente. Precisamente o período de Redemocratização do país, iniciado após o fim da Ditadura Militar, e consolidado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 apontou para a necessidade de criação e consolidação de instâncias democráticas de participação política para além das instâncias estatais. Assim, surgem os Conselhos de Direitos que visam permitir maior participação e controle social por parte da população seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Os Conselhos de Direitos funcionam como instâncias regulatórias fazendo com que a população tenha maior acesso as decisões do poder público, sobretudo por seu caráter de composição paritário com membros representantes da Sociedade Civil e do Poder Público. A observação deste fenômeno foi o ponto de partida para a realização desta pesquisa que teve como cenário de campo o município de Camaláu, na Paraíba. Trata-se de uma pesquisa com abordagem quantitativa e qualitativa que utilizou como fonte de pesquisa os próprios conselheiros municipais de direitos e a população local. A amostra dos Conselheiros Municipais abarcou dois representantes dos conselhos existentes no município, a saber: Saúde, Educação, Ação Social e Agricultura. Já a amostra da população ocorreu de forma aleatória, no total de 15 munícipes. Os dados obtidos apontaram para o desconhecimento por parte da população das atribuições e funcionamento dos conselhos, bem como indicaram as dificuldades, por parte dos conselheiros, em realizar o trabalho no conselho de forma autônoma, sem a influência do poder público.
Abstract: The officialisation of political participation in Brazil is a recent phenomenon. Precisely the period of Redemocratization of the country, initiated after the end of the Military Dictatorship, and consolidated with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, pointed to the need to create and consolidate democratic instances of political participation beyond state bodies. Thus, the Rights Councils aim to allow greater participation and social control by the population, whether at the municipal, state or federal level. The Councils of Rights function as regulatory instances making the population have greater access to decisions of the public power, mainly because of its parity composition with members representing Civil Society and Public Power. The observation of this phenomenon was the starting point for the accomplishment of this research that had as field scenario the municipality of Camaláu, in Paraíba. It is a research with a quantitative and qualitative approach that used as a research source the municipal councilors of rights and the local population. The sample of the Municipal Councilors comprised two representatives of the councils existing in the municipality, namely: Health, Education, Social Action and Agriculture. The sample of the population occurred in a random way, in the total of 15 residents. The data obtained pointed to the lack of knowledge on the part of the population of the attributions and functioning of the councils, as well as indicating the difficulties, on the part of the councilors, to carry out the work in the council autonomously, without the influence of the public power.
Keywords: Gestão Pública
Conselhos municipais
Participação política
Public administration
City Councils
Political participation
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4830
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