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Title: O Aspecto financeiro municipal no exercício de 2016: um estudo de caso em alguns municípios do cariri ocidental paraibano.
Other Titles: The Municipal Financial Aspect in 2016: A Case Study in Some Municipalities of Paraíba West Cariri.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Artur Araújo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
Keywords: Federalismo fiscal;Lei de repatriação;Autonomia financeira dos municípios;Fiscal Federalism  ;Repatriation Law  ;Financial autonomy of municipalities
Issue Date: 13-Sep-2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, Artur Araújo. O Aspecto financeiro municipal no exercício de 2016: um estudo de caso em alguns municípios do cariri ocidental paraibano. 2017. 32f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia), Curso de Especialização em Gestão das Políticas Públicas, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho propõe desenvolver uma análise da situação financeira dos municípios no modelo federalista brasileiro, tendo como foco principal os municípios de Serra Branca, São João do cariri, Coxixola e Congo, no ano de 2016. Serão analisadas as receitas advindas de repasses da União e Estados, receitas próprias e das receitas acrescidas com a Lei de Repatriação de Recursos. Com o intuito de observar se estes municípios possuem autonomia financeira, para que possam cumprir com as obrigações destinadas aos entes municipais no atual modelo federalista brasileiro. Para isso, foram utilizados como fontes, dados coletados junto ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Conselho Nacional dos Municípios. A partir destes dados, é possível analisar as receitas e despesas desses municípios no ano de 2016, comprovando a dependência econômica que os municípios tem perante os repasses de recursos da União e dos Estados, não existindo autonomia financeira destes entes, além disso os municípios em questão tem aumentado consideravelmente suas despesas e gastos com pagamento de folha de pessoal. Portanto, para que estes municípios possam ter uma verdadeira autonomia financeira, faz-se necessário que haja mudanças na gestão dos recursos que estes municípios dispõem, acrescido a mudanças no pacto federativo, buscando maiores direitos no que tange ao âmbito fiscal dos municípios. Mas principalmente, faz-se necessário que os gestores destinem melhor as suas despesas, tendo em vista desenvolver políticas públicas mais eficientes e sustentáveis, com o intuito de garantir uma austeridade financeira a longo prazo.
Abstract: The present work proposes to develop an analysis of the financial situation of the municipalities in the Brazilian federalist model, with the main focus being the municipalities of Serra Branca, São João do Cariri, Coxixola and Congo, in 2016. It will analyze the revenues from federal and state transfers, own revenues and increased revenues with the Repatriation Law of Resources. With the intention of observe if these municipalities have financial autonomy, so that they can fulfill the obligations destined to the municipal entities in the current Brazilian Federalist model. For this purpose, data collected from the Account’s Court of the State of Paraíba and the National Council of Municipalities were used as sources. Based on these data, it is possible to analyze the revenues and expenditures of these municipalities in the year 2016, proving the economic dependence that the municipalities have on the transfer of resources from the Union and the States, and there is no financial autonomy for these entities, in addition, the municipalities has greatly increased its expenses with payroll expenses. Therefore, in order for these municipalities to have a true financial autonomy, it is necessary changes in the management of the resources that these municipalities have, plus changes in the federative pact, seeking greater rights with regard to the fiscal scope of the municipalities. More importantly, it is necessary for managers to spend their expenses better, with a view to developing more efficient and sustainable public policies, with a view to ensuring long-term financial austerity.
Keywords: Federalismo fiscal
Lei de repatriação
Autonomia financeira dos municípios
Fiscal Federalism  
Repatriation Law  
Financial autonomy of municipalities
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5066
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