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Title: A construção do sistema de segurança alimentar e nutricional: o caso de Sumé-PB (2014-2017).
Other Titles: The construction of the food and nutrition security system: the case of Sumé-PB (2014-2017).
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Williams Martinho Soares de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Kelly Cristina Costa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: VITAL, Adriana de Fátima Meira.
Keywords: Sistema de Segurança Alimentar;Política pública de segurança alimentar;Programa de aquisição de alimentos (PAA);Sistema Nacional de Segurança Alimentar;Segurança alimentar – Sumé - PB;Food Security System  ;Public Food Safety Policy;Food Acquisition Program (PAA);National Food Security System;Food Safety - Sumé - PB
Issue Date: 13-Sep-2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Williams Martinho Soares de. A construção do sistema de segurança alimentar e nutricional: o caso de Sumé-PB (2014-2017). 2017. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia), Curso de Especialização em Gestão das Políticas Públicas, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: A segurança alimentar como um tema em permanente construção envolve diferentes interesses, sejam nos aspectos políticos, econômicos, sociais ou culturais. Não obstante, para tornar em evidência esta temática no Brasil, foi instituída a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) n. 11.346/2006 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, trazendo consigo institucionalidade e continuidade para o campo das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Também a instituição do Decreto n. 7.272/2010 que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi fundamental para desencadear o processo de regulamentação da adesão aos Estados, Distrito Federal e Municípios ao SISAN, com o escopo de tornar mais efetiva a superação das fragilidades políticas e institucionais, quanto a formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas de SAN. Nesse sentido, para responder a problemática sobre em que medida vem sendo efetiva a implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Sumé (PB)? a pesquisa objetivou avaliar o impacto local do município de Sumé após a adesão ao SISAN e a sua implementação, regulada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346/2006) e os demais marcos regulatórios para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A presente pesquisa também se reveste de caráter descritivo com a utilização de dados secundários, em consulta aos órgãos oficiais do Governo Federal. Verificou-se que, para a consolidação da Política em âmbito Municipal, o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser inserido no rol das políticas orçamentárias do Município, para que haja um nível maior de efetividade em suas ações.
Abstract: Food security as a permanent construction theme involves different interests, whether in political, economic, social or cultural aspects. Nevertheless, in order to make evident this thematic in Brazil, the Organic Law of Food and Nutritional Security (LOSAN) n. 11.346 / 2006 establishing the National System of Food and Nutrition Security (SISAN), with a view to ensuring the Human Right to Adequate Food, bringing with it institutionality and continuity to the field of Public Policies of Food and Nutrition Security (SAN). Also the institution of Decree n. 7.272 / 2010, which established the National Food and Nutrition Security Policy (PNSAN), was instrumental in triggering the process of regulating adherence to the States, Federal District and Municipalities to SISAN, with the aim of making it more effective to overcome political and the formulation, implementation and monitoring of SAN public policies. In this sense, to answer the problem if there is effectiveness in the implementation of the System of Food and Nutrition Security in the Municipality of Sumé (PB)? the research aimed to evaluate the local impact of the municipality of Sumé after joining SISAN and its implementation, regulated by the Organic Law of Food and Nutrition Security (LOSAN) (Law 11,346 / 2006) and the other regulatory frameworks for guaranteeing Human Right to Adequate Food (DHAA). The present research also has a descriptive character with the use of secondary data, in consultation with the official organs of the Federal Government. It was verified that, in order to consolidate the Policy at Municipal level, the Food and Nutrition Security Plan should be included in the municipal budgetary policies, so that there is a greater level of effectiveness in its actions.
Keywords: Sistema de Segurança Alimentar
Política pública de segurança alimentar
Programa de aquisição de alimentos (PAA)
Sistema Nacional de Segurança Alimentar
Segurança alimentar – Sumé - PB
Food Security System  
Public Food Safety Policy
Food Acquisition Program (PAA)
National Food Security System
Food Safety - Sumé - PB
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5079
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