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Title: Economicidade e a qualidade nos processos licitatórios do tipo menor preço.
Other Titles: Economicity and quality in lower price bidding processes.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Joseilma de Souza.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CAMPOS JÚNIOR, Antônio da Silva.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SANTOS, José Ozildo dos.
Keywords: Processo de licitação;Gestão pública;Administração pública;Eficiência na gestão pública;Bidding process  ;Public administration  ;Public administration  ;Efficiency in public management
Issue Date: Sep-2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Joseilma de Souza. Economicidade e a qualidade nos processos licitatórios do tipo menor preço. 2017. 37f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia), Curso de Especialização em Gestão das Políticas Públicas, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo discutir a aplicação do princípio da eficiência nas contratações públicas, regida pelo critério de julgamento das propostas do tipo menor preço, princípio esse inserido no rol dos princípios constitucionais através da emenda constitucional nº19 de 04 de junho de 1998. De modo efetivo, foi realizado um levantamento bibliográfico a respeito da evolução do procedimento licitatório na legislação brasileira, bem como, uma discussão a respeito da significação da eficiência nas contratações públicas. Além disso, foi efetivada uma breve consideração a respeito das etapas legais a serem seguidas pela comissão de Licitação, apresentando a importância da boa condução dos procedimentos licitatórios, seja em quaisquer das suas modalidades, de forma a condicionar ações dos agentes públicos a sempre buscarem o objetivo fim da administração pública, que é o bem comum. A metodologia adotada na elaboração do trabalho versa primeiramente sobre uma revisão bibliográfica na legislação que regulamenta o procedimento licitatório bem como, as bibliografias disponíveis e os principais juristas no Brasil no quesito de licitação. Em termos específicos, foram analisados dois casos de licitação com base no critério do menor preço que resultaram em sucesso e insucesso da contratação, respectivamente. Como resultados foram apresentadas algumas atitudes que poderiam ser seguidas pelo administrador público visando garantir a eficiência nas suas contratações.
Abstract: The present work aims to discuss the application of the principle of efficiency in public contracts, governed by the criterion of judgment of the proposals of the smaller type price, this principle entered in the list of the constitutional principles by constitutional amendment nº19 of 04 June 1998. Effectively, we conducted a bibliographic survey about the evolution of the bidding procedure in brazilian legislation, as well as a discussion about the meaning of efficiency in public contracts. In addition, was carried out a brief consideration about the legal steps to be followed by the bidding, showing the importance of good conduct of bidding procedures, whether in any of its modalities, in order to make actions of agents the public always seek the objective end of the public administration, which is the common good. The methodology adopted in the preparation of the work deals primarily on a bibliographical review on legislation governing the bidding process as well as the bibliographies available and the main lawyers in Brazil in terms of bidding. In specific terms, we analyzed two cases of bidding based on the criterion of the lowest price that resulted in success and failure of recruitment, respectively. As results were presented some attitudes that could be followed by the public administrator to ensure efficiency in their hiring.
Keywords: Processo de licitação
Gestão pública
Administração pública
Eficiência na gestão pública
Bidding process  
Public administration  
Public administration  
Efficiency in public management
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5102
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