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Title: O controle externo e sua importância para uma gestão transparente: um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Sumé-PB.
Other Titles: External control and its importance for transparent management: a case study in the City Hall of Sumé-PB.
???metadata.dc.creator???: LEITE, Jean Carlo Gonçalves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CAMPOS JÚNIOR, Antônio da Silva.
???metadata.dc.contributor.referee2???: NÓBREGA JÚNIOR, José Maria da.
Keywords: Gestão pública;Controle externo;Gestão transparente;Pareceres técnicos;Tribunal de contas;Prefeitura de Sumé;Public administration  ;External control  ;Transparent management  ;Technical Advice  ;Audit Office  ;Sumé Prefecture
Issue Date: 25-May-2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LEITE, Jean Carlo Gonçalves. O controle externo e sua importância para uma gestão transparente: um estudo de caso na prefeitura Municipal de Sumé-PB. 2016. 40f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2016. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5172
???metadata.dc.description.resumo???: Os controles dos atos de ordem governamental estão ligados intimamente ao Estado Democrático de Direito, no qual existe a supremacia do interesse coletivo, em detrimento do interesse particular, sendo que esse poder supremo visa à efetiva e correta aplicação dos recursos públicos no tocante as demandas sociais que possam garantir melhorias na vida dos cidadãos. Esse controle do Estado de certa forma pode ser compreendido como uma espécie de amarração entre a sociedade e o gestor, principalmente porque não é apenas dever do Estado fiscalizar a aplicabilidade correta dos recursos, cabendo essa missão também aos integrantes da sociedade, e que estes possam cobrar dos gestores a aplicabilidade correta do erário. As ações de verificação dos atos de gestão pública, no que diz respeito à atuação dos mais variados órgãos que formam a estrutura do Estado podem ser efetivadas de duas maneiras: através do Controle Estatal, que é uma forma de fiscalização exercida pelo poder público, e pelo Controle Social que pode ocorrer diretamente pelos cidadãos, e de forma geral pela sociedade. Nesse sentido, esse artigo direciona-se ao estudo do Controle Estatal por meio da análise dos dois últimos pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referente aos exercícios dos anos de 2012 e 2013, que apreciaram o conjunto de obras que foram executadas ou em que ainda estão em processo de execução no município de Sumé, na Paraíba, com recursos oriundos dos Governos Federal e Estadual. Como indagação se busca descobrir, qual a relevância dos Pareceres Técnicos apresentados pelo TCE-PB como ferramenta de Controle Externo e suas decorrências para a Gestão Pública do município de Sumé-PB?. Sendo assim, este trabalho apresenta uma proposta que tem como objetivo geral, analisar a percepção do TCE-PB sobre a gestão municipal de Sumé-PB por meio dos Pareceres Técnicos dos anos de 2012/2013. E como objetivos específicos, contextualizar o Controle Externo e sua importância para a gestão pública atual; assinalar os pontos negativos e positivos sob a ótica do TCE-PB a respeito dos pareceres técnicos dos anos de 2012/2013; e verificar o alinhamento das ações da gestão municipal sobre os pareceres emitidos dos anos de 2012/2013. Quanto ao tipo de pesquisa, esse estudo é caracterizado como sendo de cunho descritivo, exploratório e segue um viés de pesquisa documental. Com base nas discussões fundamentadas no decorrer da elaboração do presente estudo, foi verificado e pontuado que o controle dos atos governamentais esteia a correta e ativa aplicação do erário público, com o objetivo de atender as necessidades e demandas reprimidas da população assistida.
Abstract: The controls of the acts of government order are linked closely to the democratic rule of law, in which there is the supremacy of the collective interest, to the detriment of particular interest, and this supreme power is aimed at effective and proper use of public funds regarding social demands that can ensure improvements in the lives of citizens. This control of the state in a way can be understood as a kind of tie between the company and the manager, mainly because it is not only the duty of the State to supervise the proper applicability of resources, leaving this task also to the members of society, and that they can charge of managers the correct applicability of the exchequer. The verification actions of the acts of public management, with regard to the activities of various bodies that make up the state structure can be effected in two ways: through the State Control, which is a form of control exercised by the government, and the social control that can occur directly by the citizens, and in general by society. In this sense, this article directs to the study of the State Control through the analysis of the last two technical opinions issued by the Court of Accounts of the State of Paraiba (TCE-PB) for the years of the years 2012 and 2013, who enjoyed the set works that have been performed or that are still running process in the municipality of Sume, Paraiba, with funds from the federal and state governments. As inquiry seeks to discover the relevance of the Technical Reports presented by the ECA-PB as External Control tool and its consequences for Public Management of the municipality of Sume-PB?. Thus, this work presents a proposal that has the general objective to analyze the perception of TCE-PB on municipal management Sumé-PB through the Technical Reports for the years 2012/2013. And as specific objectives, contextualize the external control and its importance to the current public management; point out the negatives and positives from the perspective of the TEC-PB about the technical opinions of the years 2012/2013; and check the alignment of the actions of municipal management on the opinions of the years 2012/2013. Regarding the type of research, this study is characterized as a descriptive nature, exploratory and follows a documentary research bias. Based on discussions based during the preparation of this study, it was found and punctuated the control of government acts stela the correct and active application of public funds, in order to meet the needs and demands of the repressed population assisted.
Keywords: Gestão pública
Controle externo
Gestão transparente
Pareceres técnicos
Tribunal de contas
Prefeitura de Sumé
Public administration  
External control  
Transparent management  
Technical Advice  
Audit Office  
Sumé Prefecture
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5172
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