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Title: Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Other Titles: Water resources management of Paraíba State - Brazil: a legal-institutional analysis.
???metadata.dc.creator???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: DANTAS NETO, José.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: BORTOLUZI, Clodoaldo Roque Dallajustina.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Maria dos Remédios Fontes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: GUIMARÃES, Flávio Romero.
???metadata.dc.contributor.referee3???: RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
???metadata.dc.contributor.referee4???: CÂNDIDO, Gesinaldo Ataíde.
Keywords: Gestão de recursos hídricos;Hermenêutica;Desenvolvimento neoliberal Brasileiro;Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH;Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH;Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNRH;Direito e gestão de recursos hídricos;Direito ambiental;Direito de águas;Paraíba e recursos hídricos;Outorga do direito de uso da água;Meio ambiente e recursos hídricos;Water resources management;Brazilian neoliberal development;Water law and management;Droit de l'eau et gestion;Octroi du droit d'utiliser de l'eau;Grant of right to use water
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BARBOSA, Erivaldo Moreira. Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional. 2006. 211f. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2006. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5888
???metadata.dc.description.resumo???: O desiderato geral desta investigação científica é identificar e contextualizar os determinantes da mudança do modelo de gestão de recursos hídricos da Paraíba, a partir de meados de 90, do século XX, especificamente em suas dimensões jurídicas, institucionais e culturais. Assim, através do direito, foram desnudadas informações do arcabouço jurídico-institucional federal e, principalmente paraibano, além de terem sido analisadas as estratégias desenvolvidas pelo Estado no processo de gestão hídrica. Contextualizar e interpretar, via hermenêutica, os inúmeros aspectos dessa problemática complexa; investigar as instituições e entidades relacionadas com os recursos hídricos; e identificar mudanças culturais no processo de implementação da política estadual de recursos hídricos, são os objetivos específicos do trabalho ora em discussão. Documentos jurídicos e não jurídicos e outras formas de expressão que apresentam relevância no processo de gestão hídrica estatal foram desvendadas com o escopo de alcançar os resultados da pesquisa. Foram interpretados, por intermédio do método hermenêutico-sistêmico: a outorga do direito de uso dos recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água da Paraíba; o plano estadual de recursos hídricos (1ª versão); a ação civil pública ambiental (conflito do Açude Epitácio Pessoa); a proposta de instituição da formação do comitê da bacia hidrográfica do rio Paraíba; além do processo de desenvolvimento das ações da Agência das Águas do Estado da Paraíba (AESA). Os resultados mostram que vem ocorrendo no Estado um processo desconcentrador com relativa centralização na gestão de recursos hídricos, por intermédio do Poder Executivo e, apesar da ação civil pública ambiental movida pelo Ministério Público contra o DNOCS para debelar o conflito hídrico ocorrente no Açude Epitácio Pessoa/Boqueirão ser necessária, é insuficiente para solucionar os diversos problemas existentes na gestão hídrica estatal. Em busca de uma gestão hídrica paraibana contributiva ao desenvolvimento sustentável, sugere-se a descentralização, com a urgente implementação de mecanismos que efetivamente englobem os comitês de bacia hidrográfica no gerenciamento dos recursos hídricos do Estado, além de se exigir o cumprimento na totalidade dos instrumentos, outorga e cobrança, inseridos na Lei Estadual nº. 6.308/96 e na Lei Federal nº. 9.433/97.
Abstract: The main purpose of this scientific investigation is to detect and contextualize the determining factors in the change of management patterns of water resources in the state of Paraíba as from the middle of the 1990s in the twentieth century by considering their judicial, institutional and cultural dimensions. Thus, data collected from the federal and state-related framework were analyzed including the strategies developed by the government in the management water process. Indeed, the specific objectives of this study is to contextualize and interpret hermeneutically the numerous aspects of this complex issue, to investigate the institutions and entities engaged in the water resources and to identify cultural changes in the implementation process of the state policy of water resources. Judicial and non-judicial documents as well as other relevant material in the process of the state water management were analyzed aiming to reach the goals of the research. The hermeneutic-systemic method was used to interpret the legal grant to use water resources, the fee charges for the water use in Paraíba, the State plan of water resources (version 1), the environmental public civil action (that in the conflict of Açude Epitácio Pessoa), the proposal to create the hydrological basin committee of Rio Paraíba, and the development process of the shares of Agência das Águas do Estado da Paraíba (AESA).The results showed that there has been a desconcentrating with relative centralizing process in the water resources management on the part of the Executive Power in the state of Paraíba and, despite the environmental public civil action brought against DNOCS by the Ministério Público (prosecuting counsel) to control the conflict on the water resource in Açude Epitácio Pessoa/Boqueirão is needed, it has been insufficient to control the numerous problems in the state water management. To have a water management system capable of ensuring a sustainable development in the state of Paraiba, it is suggested that there be a non-centralized process with an immediate implementation of mechanisms that could effectively involve the hydrological basin committees in the managing of the State water resources and that could guarantee the achievement of commitments under the legal instruments as well as the grant and fee charges with the accordance of the State Law no. 6.308/96 and Federal Law no. 9.433/97.
Keywords: Gestão de recursos hídricos
Hermenêutica
Desenvolvimento neoliberal Brasileiro
Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH
Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNRH
Direito e gestão de recursos hídricos
Direito ambiental
Direito de águas
Paraíba e recursos hídricos
Outorga do direito de uso da água
Meio ambiente e recursos hídricos
Water resources management
Brazilian neoliberal development
Water law and management
Droit de l'eau et gestion
Octroi du droit d'utiliser de l'eau
Grant of right to use water
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5888
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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