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dc.creator.IDBARBOSA, E. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0405256524786499pt_BR
dc.contributor.advisor1DANTAS NETO, José.-
dc.contributor.advisor1IDDANTAS NETO, J.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9137226205129315pt_BR
dc.contributor.advisor2BORTOLUZI, Clodoaldo Roque Dallajustina.-
dc.contributor.advisor2IDBORTOLUZI, C. R. D.pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2136014177660040pt_BR
dc.contributor.referee1SILVA, Maria dos Remédios Fontes.-
dc.contributor.referee2GUIMARÃES, Flávio Romero.-
dc.contributor.referee3RIBEIRO, Márcia Maria Rios.-
dc.contributor.referee4CÂNDIDO, Gesinaldo Ataíde.-
dc.description.resumoO desiderato geral desta investigação científica é identificar e contextualizar os determinantes da mudança do modelo de gestão de recursos hídricos da Paraíba, a partir de meados de 90, do século XX, especificamente em suas dimensões jurídicas, institucionais e culturais. Assim, através do direito, foram desnudadas informações do arcabouço jurídico-institucional federal e, principalmente paraibano, além de terem sido analisadas as estratégias desenvolvidas pelo Estado no processo de gestão hídrica. Contextualizar e interpretar, via hermenêutica, os inúmeros aspectos dessa problemática complexa; investigar as instituições e entidades relacionadas com os recursos hídricos; e identificar mudanças culturais no processo de implementação da política estadual de recursos hídricos, são os objetivos específicos do trabalho ora em discussão. Documentos jurídicos e não jurídicos e outras formas de expressão que apresentam relevância no processo de gestão hídrica estatal foram desvendadas com o escopo de alcançar os resultados da pesquisa. Foram interpretados, por intermédio do método hermenêutico-sistêmico: a outorga do direito de uso dos recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água da Paraíba; o plano estadual de recursos hídricos (1ª versão); a ação civil pública ambiental (conflito do Açude Epitácio Pessoa); a proposta de instituição da formação do comitê da bacia hidrográfica do rio Paraíba; além do processo de desenvolvimento das ações da Agência das Águas do Estado da Paraíba (AESA). Os resultados mostram que vem ocorrendo no Estado um processo desconcentrador com relativa centralização na gestão de recursos hídricos, por intermédio do Poder Executivo e, apesar da ação civil pública ambiental movida pelo Ministério Público contra o DNOCS para debelar o conflito hídrico ocorrente no Açude Epitácio Pessoa/Boqueirão ser necessária, é insuficiente para solucionar os diversos problemas existentes na gestão hídrica estatal. Em busca de uma gestão hídrica paraibana contributiva ao desenvolvimento sustentável, sugere-se a descentralização, com a urgente implementação de mecanismos que efetivamente englobem os comitês de bacia hidrográfica no gerenciamento dos recursos hídricos do Estado, além de se exigir o cumprimento na totalidade dos instrumentos, outorga e cobrança, inseridos na Lei Estadual nº. 6.308/96 e na Lei Federal nº. 9.433/97.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRNpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqRecursos Naturais.pt_BR
dc.titleGestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.pt_BR
dc.date.issued2006-
dc.description.abstractThe main purpose of this scientific investigation is to detect and contextualize the determining factors in the change of management patterns of water resources in the state of Paraíba as from the middle of the 1990s in the twentieth century by considering their judicial, institutional and cultural dimensions. Thus, data collected from the federal and state-related framework were analyzed including the strategies developed by the government in the management water process. Indeed, the specific objectives of this study is to contextualize and interpret hermeneutically the numerous aspects of this complex issue, to investigate the institutions and entities engaged in the water resources and to identify cultural changes in the implementation process of the state policy of water resources. Judicial and non-judicial documents as well as other relevant material in the process of the state water management were analyzed aiming to reach the goals of the research. The hermeneutic-systemic method was used to interpret the legal grant to use water resources, the fee charges for the water use in Paraíba, the State plan of water resources (version 1), the environmental public civil action (that in the conflict of Açude Epitácio Pessoa), the proposal to create the hydrological basin committee of Rio Paraíba, and the development process of the shares of Agência das Águas do Estado da Paraíba (AESA).The results showed that there has been a desconcentrating with relative centralizing process in the water resources management on the part of the Executive Power in the state of Paraíba and, despite the environmental public civil action brought against DNOCS by the Ministério Público (prosecuting counsel) to control the conflict on the water resource in Açude Epitácio Pessoa/Boqueirão is needed, it has been insufficient to control the numerous problems in the state water management. To have a water management system capable of ensuring a sustainable development in the state of Paraiba, it is suggested that there be a non-centralized process with an immediate implementation of mechanisms that could effectively involve the hydrological basin committees in the managing of the State water resources and that could guarantee the achievement of commitments under the legal instruments as well as the grant and fee charges with the accordance of the State Law no. 6.308/96 and Federal Law no. 9.433/97.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5888-
dc.date.accessioned2019-08-17T19:03:54Z-
dc.date.available2019-08-17-
dc.date.available2019-08-17T19:03:54Z-
dc.typeTesept_BR
dc.subjectGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento neoliberal Brasileiropt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Recursos Hídricos - PNRHpt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREHpt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Recursos Hídricos CNRHpt_BR
dc.subjectDireito e gestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireito de águaspt_BR
dc.subjectParaíba e recursos hídricospt_BR
dc.subjectOutorga do direito de uso da águapt_BR
dc.subjectMeio ambiente e recursos hídricospt_BR
dc.subjectWater resources managementpt_BR
dc.subjectBrazilian neoliberal developmentpt_BR
dc.subjectWater law and managementpt_BR
dc.subjectDroit de l'eau et gestionpt_BR
dc.subjectOctroi du droit d'utiliser de l'eaupt_BR
dc.subjectGrant of right to use waterpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBARBOSA, Erivaldo Moreira.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeWater resources management of Paraíba State - Brazil: a legal-institutional analysis.pt_BR
dc.identifier.citationBARBOSA, Erivaldo Moreira. Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional. 2006. 211f. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2006. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5888pt_BR
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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ERIVALDO MOREIRA BARBOSA - TESE PPGRN 2006..pdfErivaldo Moreira Barbosa - Tese PPGRN 2006.1.11 MBAdobe PDFView/Open


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