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Title: Análise do cumprimento da lei complementar 123/2006 voltada para uma gestão de resultados: estudo de caso na Prefeitura Municipal de Sumé/PB.
Other Titles: Compliance analysis of complementary law 123/2006 focused on earnings management: case study in the City Hall of Sumé / PB.
???metadata.dc.creator???: CAVALCANTE, Edson Francisco Alves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: COELHO, Luiz Antônio da Silva.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BARBOSA, Robson Fernandes.
Keywords: Gestão pública;Gestão de resultados;Desenvolvimento local e regional;Public administration  ;Earnings management  ;Local and regional development
Issue Date: 25-Mar-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CAVALCANTE, Edson Francisco Alves. Análise do cumprimento da lei complementar 123/2006 voltada para uma gestão de resultados: estudo de caso na Prefeitura Municipal de Sumé/PB. 2014. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2014. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5957
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho se constitui em um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Sumé, no Estado da Paraíba. O estudo tem como objetivo geral analisar o cumprimento da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 (Estatuto das Micro e Pequenas Empresas), voltada para uma gestão de resultados sociais e econômicos pela Prefeitura Municipal de Sumé/PB. Quanto aos objetivos específicos pretende-se verificar se os mecanismos da referida Lei Complementar foram regulamentados pelo poder executivo do mencionado município; relacionar os processos licitatórios do município de Sumé/PB (separando aqueles que envolvem as micro e pequenas empresas) nos anos de 2012 a 2013 voltada para uma gestão de resultado; e descobrir se a gestão do município de Sumé/PB prima por uma gestão voltada para resultados. O estudo de caso se caracteriza como um estudo descritivo, exploratório, de natureza quali-quantitativa, utilizou-seda pesquisa bibliográfica, análise documental e a pesquisa de campo.Assim, foi constatado que há a aplicação da Lei Complementar 123/06, no entanto, sua aplicação não é voltada para uma gestão de resultados, precisando haver um replanejamento das ações, para disseminar a lei complementar, com o intuito de esclarecer aos microempresários seus benefícios e a importância da participação dos mesmos no processo licitatório para o desenvolvimento socioeconômico local e regional. Conclui-se assim, que a gestão municipal deve primar por uma gestão de resultados, onde a eficiência, eficácia e a economicidade devem fazer parte do os processos administrativos.
Abstract: The present work constitutes a case study in City Hall Sume, in Paraíba state. The study 's general objective is to analyze the performance of Complementary Law 123 of 14 December 2006 (Status of Micro and Small Enterprises ) , focused on management of social and economic outcomes by the Municipality of Sumé/PB . As for specific goals we intend to investigate the mechanisms of that Supplementary Law were regulated by the executive of that municipality ; relate the bidding processes of the municipality of Sumé/PB (separating those involving micro and small enterprises) in the years 2012 to 2013 focused on management of income, and find out whether the management of the municipality of Sumé/PB press by a results-oriented management. The case study is characterized as a descriptive, exploratory study, qualitative and quantitative, and the use of literature search, document analysis and field research. It was found that there is application of Complementary Law 123/06, however, its application is not geared for results management, need to be a redesign of the shares, to disseminate supplementary law , in order to clarify its benefits to microentrepreneurs and the importance of involving them in the bidding process for local and regional socioeconomic development . It follows that the local administration should give priority to a results management, where efficiency, effectiveness and economy should be part of the administrative proceedings.
Keywords: Gestão pública
Gestão de resultados
Desenvolvimento local e regional
Public administration  
Earnings management  
Local and regional development
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5957
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