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Title: Captação de recursos municipais : Um estudo do desenho institucional do seu aparato burocrático.
Other Titles: Municipal fundraising: A study of the institutional design of its bureaucratic apparatus.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, José Elivonaldo Farias de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA JÚNIOR, José Maria.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CAMPOS JÚNIOR, Antonio da Silva.
Keywords: Finanças públicas;Recursos financeiros;Gestão pública;Public finances  ;Financial resources  ;Public administration
Issue Date: 30-Apr-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, José Elivonaldo Farias de. Captação de recursos municipais : Um estudo do desenho institucional do seu aparato burocrático. 2013. 26f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2013. disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6055
???metadata.dc.description.resumo???: Diferentemente das outras Nações que aderiram ao modelo Federalista de Estado, o Brasil inseriu o Município em sua estrutura político-administrativa reconhecendo-o como ente autônomo capaz de se auto-organizar, concedendo-lhes autonomia política, administrativa e financeira. Diante desse contexto o presente estudo tem o objetivo analisar quais as fontes de receitas que compõem os recursos financeiros municipais, observando como eles sobrevivem financeiramente. Será observado especificamente, quais as fontes de receitas que lhe são constitucionalmente reservadas e como despendem esses recursos. Antes de começar a detalhar as categorias de receitas e despesas que pertencem a estes entes, fez-se pertinente elaborar um breve histórico da federação brasileira e, sobretudo exibir um panorama da atual situação dessa forma de Estado, situando o Município em tal contexto. Em seguida, destacar o papel deste na atual Constituição Brasileira, bem como elencar os pontos que conduzem a realização do processo orçamentário, tais como as leis e os princípios que os norteiam, e por fim apontar qual o melhor caminho a seguir para potencializar a arrecadação de receitas do Município. Apesar de concedida autonomia financeira aos Municípios, podendo arrecadar receitas de sua competência, poucos deles usufruem efetivamente do seu potencial financeiro a ponto de sobreviverem exclusivamente de suas receitas próprias, onde grande parte depende muito de outras fontes, inclusive das transferências constitucionais advindas das outras esferas de governo.
Abstract: Differently of another nations that adopted the Federalist State Model, Brazil inserted the Cities on its politic and administrative structure, recognizing the city as an autonomous entity able to organize itself, granting them political, administrative and financial autonomy. Based on this contexto, this study has the objective of analyizing wich are the revenue sources that comprises the cities’ finantial resources, observing how they survive financially. It will be observed specifically, which are the revenue sources that are constitutionally reserved and how they spend those resources. Before start to detail the revenues categories and expenses that belong to these entities, it was relevant to draw a brief history of the brazilian federation and, especially to show a panorama of the current situation of this state model, placing the city in this contexto, than, destach the role of it in the curret Brazilian Constitution, as well to list the points that lead the completion of the budget process, such as the laws and the principles that guide it, and finally pointing wich is the best way to follow to pontetiate the revenue collection of the City. Although the financial autonomy was given to the cities, and as they can raise revenues of their competence, few of them actually enjoy their financial potential for surviving exclusively of their own revenues, where largely depends a lot from another sources, including the constitutional transfers coming from the other spheres of government.
Keywords: Finanças públicas
Recursos financeiros
Gestão pública
Public finances  
Financial resources  
Public administration
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6055
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