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Title: Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Other Titles: Environmental public civil action in Paraíba: legal and procedural analysis of natural resources (water, flora, smoke, soil and atmosphere)
???metadata.dc.creator???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MEDEIROS, Robson Antão de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BARACUHY, José Geraldo de Vasconcelos.
Keywords: Ação Civil Pública Ambiental;Paraíba - Recursos Naturais;Justiça Federal Paraibana;Plano de Recuperação de Área Degradada;Aterro Sanitário;Direito Processual Civil;Direito Ambiental;Princípios Ambientais;Classificação do Meio Ambiente;Environmental Public Civil Action;Environmental Law;Environmental Classification
Issue Date: 31-Mar-2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera). 2010. 247f. (Dissertação de Mestrado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2010. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168
???metadata.dc.description.resumo???: A presente investigação científica tem como propósito debater sobre a Ação Civil Pública Ambiental que trata dos recursos naturais, tais como água, flora, solo e atmosfera, no âmbito da Justiça Federal do Estado da Paraíba. O objetivo principal deste estudo é compreender como evoluíram as ações, interpretando os inquéritos civis e/ou os processos administrativos utilizados como provas nas ações; as fases processuais e a atuação das partes envolvidas. A metodologia aplicada na pesquisa foi o método indutivo, a partir da análise de 04 (quatro) Ações Civis Públicas Ambientais promovidas em desfavor dos Municípios de Santa Luzia, Aroeiras, Boa Vista e São Sebastião de Lagoa de Roça. Assim, foi possível obter informações generalizadas. Os resultados mostram que os Municípios demandados procuram delongar a ação através de pedidos de adiamento de audiências, bem como de dilatação de prazos. Além disso, apenas 01 (um) Município apresentou o Plano de Aterro Sanitário, e outro o Plano de Recuperação da Área Degradada; por sua vez, ambos possuem licenças ambientais, enquanto os Municípios restantes nada possuem neste sentido, apesar de todos os Municípios pesquisados possuírem terreno para implantação do primeiro projeto. Em busca da celeridade processual, sugere-se que as determinações legais sejam cumpridas nos prazos estipulados pelo Juízo, bem como a observância dos laudos técnicos quando da implantação do Plano de Aterro Sanitário Simplificado e do Plano de Recuperação da Área Degradada.
Abstract: The aim of this scientific research is to discuss the Environmental Public Civil Action on natural resources such as: water, flora, soil and the atmosphere in the scope of Federal Courts of Paraiba. The main objective of this study is to understand how the actions have developed , analyzing civil inquiries and/or the administrative processes used as proof in the actions, as well as the procedural phases and the stakeholders performance .The methodology applied to this research was the inductive method , through the analysis of 4(four) Environmental Public Civil Action promoted in against the cities of Santa Luzia, Aroeiras, Boa Vista and São Sebastião de Lagoa de Roça. Therefore, it was possible to obtain generalized information. The results show that the menttioned cities tend to prolong the action through requests for postponing hearings, as well as adjournment of the terms. Moreover , just one(1) of the cities presented the Sanitary Landfill Plan and another one the Rehabilitation of Degraded Area Plan, on the other hand, they both have environmental licenses while the others do not even have any , although all the cities observed have proper land to the former project . In order to achieve procedural celerity, it is suggested that the legal determinations be accomplished in time determined by Justice, as well as the observance of technical reports related to the implementation of the Simplified Sanitary Landfill Plan and Rehabilitation of Degraded Area Plan.
Keywords: Ação Civil Pública Ambiental
Paraíba - Recursos Naturais
Justiça Federal Paraibana
Plano de Recuperação de Área Degradada
Aterro Sanitário
Direito Processual Civil
Direito Ambiental
Princípios Ambientais
Classificação do Meio Ambiente
Environmental Public Civil Action
Environmental Law
Environmental Classification
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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