Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDPEREIRA, M. C. E. D.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6131648658299080pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Erivaldo Moreira.-
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, E. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0405256524786499pt_BR
dc.contributor.referee1MEDEIROS, Robson Antão de.-
dc.contributor.referee2BARACUHY, José Geraldo de Vasconcelos.-
dc.description.resumoA presente investigação científica tem como propósito debater sobre a Ação Civil Pública Ambiental que trata dos recursos naturais, tais como água, flora, solo e atmosfera, no âmbito da Justiça Federal do Estado da Paraíba. O objetivo principal deste estudo é compreender como evoluíram as ações, interpretando os inquéritos civis e/ou os processos administrativos utilizados como provas nas ações; as fases processuais e a atuação das partes envolvidas. A metodologia aplicada na pesquisa foi o método indutivo, a partir da análise de 04 (quatro) Ações Civis Públicas Ambientais promovidas em desfavor dos Municípios de Santa Luzia, Aroeiras, Boa Vista e São Sebastião de Lagoa de Roça. Assim, foi possível obter informações generalizadas. Os resultados mostram que os Municípios demandados procuram delongar a ação através de pedidos de adiamento de audiências, bem como de dilatação de prazos. Além disso, apenas 01 (um) Município apresentou o Plano de Aterro Sanitário, e outro o Plano de Recuperação da Área Degradada; por sua vez, ambos possuem licenças ambientais, enquanto os Municípios restantes nada possuem neste sentido, apesar de todos os Municípios pesquisados possuírem terreno para implantação do primeiro projeto. Em busca da celeridade processual, sugere-se que as determinações legais sejam cumpridas nos prazos estipulados pelo Juízo, bem como a observância dos laudos técnicos quando da implantação do Plano de Aterro Sanitário Simplificado e do Plano de Recuperação da Área Degradada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRNpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqRecursos Naturais.pt_BR
dc.titleAção civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).pt_BR
dc.date.issued2010-03-31-
dc.description.abstractThe aim of this scientific research is to discuss the Environmental Public Civil Action on natural resources such as: water, flora, soil and the atmosphere in the scope of Federal Courts of Paraiba. The main objective of this study is to understand how the actions have developed , analyzing civil inquiries and/or the administrative processes used as proof in the actions, as well as the procedural phases and the stakeholders performance .The methodology applied to this research was the inductive method , through the analysis of 4(four) Environmental Public Civil Action promoted in against the cities of Santa Luzia, Aroeiras, Boa Vista and São Sebastião de Lagoa de Roça. Therefore, it was possible to obtain generalized information. The results show that the menttioned cities tend to prolong the action through requests for postponing hearings, as well as adjournment of the terms. Moreover , just one(1) of the cities presented the Sanitary Landfill Plan and another one the Rehabilitation of Degraded Area Plan, on the other hand, they both have environmental licenses while the others do not even have any , although all the cities observed have proper land to the former project . In order to achieve procedural celerity, it is suggested that the legal determinations be accomplished in time determined by Justice, as well as the observance of technical reports related to the implementation of the Simplified Sanitary Landfill Plan and Rehabilitation of Degraded Area Plan.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168-
dc.date.accessioned2019-08-23T21:06:12Z-
dc.date.available2019-08-23-
dc.date.available2019-08-23T21:06:12Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectAção Civil Pública Ambientalpt_BR
dc.subjectParaíba - Recursos Naturaispt_BR
dc.subjectJustiça Federal Paraibanapt_BR
dc.subjectPlano de Recuperação de Área Degradadapt_BR
dc.subjectAterro Sanitáriopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectPrincípios Ambientaispt_BR
dc.subjectClassificação do Meio Ambientept_BR
dc.subjectEnvironmental Public Civil Actionpt_BR
dc.subjectEnvironmental Lawpt_BR
dc.subjectEnvironmental Classificationpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorPEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEnvironmental public civil action in Paraíba: legal and procedural analysis of natural resources (water, flora, smoke, soil and atmosphere)pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera). 2010. 247f. (Dissertação de Mestrado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2010. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168pt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MARIA DO CARMO ÉLIDA DANTAS PEREIRA - DISSERTAÇÃO PPGRN 2010.pdfMaria do Carmo Élida Dantas Pereira - Dissertação PPGRN 2010.1.47 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.