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Title: Avaliação da degradação ambiental no Parque Estadual Pico do Jabre sob a ótica do direito ambiental.
Other Titles: Evaluation of environmental degradation in the Peak of Jabre State Park from the perspective of environmental law.
???metadata.dc.creator???: AFONSO, João Paulo Sobral Dias.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALMEIDA, José Cezário de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: JAPIASSÚ, André.
Keywords: Degradação ambiental;Ambiental degradation;Parque de reserva ecológica;Ecological reserve park;Regularização fundiária;Land regularization;Crescimento populacional;Population growth;Parques estaduais;State Parks
Issue Date: 20-May-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: AFONSO, João Paulo Sobral Dias. Avaliação da degradação ambiental no Parque Estadual Pico do Jabre sob a ótica do direito ambiental. 2019. 24 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O Parque Estadual Pico do Jabre, localizado no sertão da Paraíba, a despeito de ter se tornado uma unidade de conservação no ano de 2002, pelo Decreto estadual nº 23.060, ainda sofre com a ação humana degradante, ação comum às outras regiões localizadas na Caatinga e outros biomas brasileiros. Grande parte desse problema deve-se ao fato da regularização fundiária não ter sido observada, quer-se dizer, é sabido que a desapropriação para essas áreas, especialmente protegidas, deve ser realizada, sendo inclusive, garantida constitucionalmente, contudo, por questões, na maioria das vezes, políticas, interesses privados e/ou a má gestão de recursos públicos, a regularização fundiária não consegue ocorrer. Nesse diapasão, parques estaduais e outras categorias de unidades de conservação, os quais deveriam receber proteção integral ficam a mercê de outros tipos de interesse, os quais não consistem na manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado.
Abstract: Pico do Jabre State Park, located in the Paraiba backlands, despite becoming a conservation unit in 2002, by State Decree No. 23.060, still suffers from degrading human action, common to other regions located in Caatinga and other Brazilian biomes. Much of this problem is because land regularization has not observed, that is, it known that expropriation for these specially protected areas must be carried out, including constitutionally guaranteed, however, for reasons of Most often, policies, private interests and / or mismanagement of public resources, land regularization cannot occur. In this tuning fork, state parks and other categories of protected areas, which should receive full protection, are at the mercy of other types of interest, which do not consist in maintaining an ecologically balanced environment.
Keywords: Degradação ambiental
Ambiental degradation
Parque de reserva ecológica
Ecological reserve park
Regularização fundiária
Land regularization
Crescimento populacional
Population growth
Parques estaduais
State Parks
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Florestais e Engenharia Florestal.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6600
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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