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dc.creator.IDTAVARES JUNIOR, F. A.pt_BR
dc.creator.IDOLIVEIRA, F. A. B.-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7514462687293958pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1059361168427799-
dc.contributor.advisor1FIGUEIREDO, Francisco José Gonçalves.-
dc.contributor.advisor1IDFIGUEIREDO, F. J. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8682661823538190pt_BR
dc.contributor.referee1ALBUQUERQUE FILHO, José Antonio de.-
dc.contributor.referee2LEITE, Eliane de Sousa.-
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo realizar uma análise documental-analítica de decisões judiciais sobre a judicialização em saúde. Utilizaram-se como amostras decisões monocráticas deferidas em 1ª instância na comarca de Cajazeiras - PB, no período de outubro de 2014 a maio de 2015. O universo do estudo foi constituído por oito decisões e os dados analisados permitiram constatar que a solicitação e deferimento de ações judiciais em saúde fundamentadas na garantia de direitos prevista na Constituição, é uma característica presente da demanda judicial. Observa-se um processo de judicialização excessiva, que se manifesta pela proliferação de decisões que condenam o poder público ao custeio de tratamentos que eram para ser ofertados na rede básica de saúde e remetem ao gestor a responsabilidade da decisão de alocação de recursos que, muitas vezes, contradiz o princípio da equidade em saúde e o acesso a uma assistência de qualidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Formação de Professores - CFPpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqMedicina.pt_BR
dc.titleJudicialização da saúde: direito e dignidade humana.pt_BR
dc.date.issued2016-02-02-
dc.description.abstractThis study aims to accomplish a documentary-analytical analysis of court decisions on the health judicialization. Monocratic decisions deferred on a first instance in the region of Cajazeiras-PB were used as samples from October 2014 to May 2015. The entire study consisted of eight decisions; and the analyzed data allowed to verify that the request and deferment of the lawsuits in health based on the guarantee of rights provided on the constitution is a present trait of the legal claim. A process of excessive judicialization is observed, which is manifested by the proliferation of decisions condemning public authority for funding treatments that were supposed to be offered in the basic health system and refer back to the administrator the responsibility for resource allocation decision, which often contradicts the principle of equity in health and access to health care quality.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/7316-
dc.date.accessioned2019-09-25T17:01:53Z-
dc.date.available2019-09-25-
dc.date.available2019-09-25T17:01:53Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectHealth Judicializationpt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorTAVARES JUNIOR, Francisco Afonso.-
dc.creatorOLIVEIRA, Frederyck Alves Bezerra.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeJudicialization of health: law and human dignity.pt_BR
dc.identifier.citationTAVARES JUNIOR, Francisco Afonso; OLIVEIRA, Frederyck Alves Bezerra. Judicialização da saúde: direito e dignidade humana. 2016. 33f. Monografia (Bacharelado em Medicina) - Centro de Formação de Professores, Universidade Federal de Campina Grande, Cajazeiras, Paraíba, Brasil, 2016.pt_BR
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